Congresso dos TCs é finalizado com divulgação do MMD-TC e publicação da Carta do Recife
Encerrando oficialmente o XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil na última sexta-feira (4), em Recife (PE), foi realizada a apresentação dos resultados apurados no Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC) e divulgada a Carta de Recife, que congrega as principais resoluções aprovadas durante o evento promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).
A carta foi lida pelo presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), e aborda temas relativos ao contexto político-institucional e aos desafios da governança democrática e republicana e para o combate à corrupção, envolvendo ações em áreas como planejamento, educação, obras, orçamento, desenvolvimento regional e social, tecnologia da informação, comunicação, informações estratégicas, controle social e transparência, entre outros.
Já em relação ao MMD-TC foram apresentados os resultados consolidados da avaliação de desempenho dos 33 Tribunais de Contas que aderiram ao programa. Para o trabalho foram mobilizados cerca de 140 agentes públicos dos próprios TCs, incluindo técnicos e conselheiros – estes últimos, em uma etapa seguinte, fizeram o trabalho de certificação dos dados apresentados.
Além de ser avaliado, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) participou do MMD-TC na condição de avaliador, já que contou com membros e servidores participando ativamente das ações avaliativas em TCs que aderiram ao programa.
Para a consecução do MMD-TC foram definidos 529 critérios de avaliação com base em metodologia da Intosai, que é reconhecida internacionalmente pelo seu grau de excelência.
Após a apresentação do resultado geral, a avaliação individual de cada TC foi entregue ao seu conselheiro presidente, uma vez que o objetivo do levantamento não foi o de “ranquear” as Cortes, mas promover um processo de sinergia positiva no sistema de controle externo nacional.
