Controle Externo apresenta aos membros do TCE-RO e MPC-RO Projeto Fiscalização de Receitas Municipais
O Projeto de Fiscalização de Receitas Municipais através de planilhas de dados levantadas pela Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE) do Tribunal de Contas foi apresentado nessa segunda-feira (15), no auditório do TCE-RO, por representantes daquela unidade setorial aos membros da Corte e ao Ministério Público de Contas (MPC-RO).
Tendo em vista a preocupação da Corte de Contas em avançar na coleta de dados das receitas municipais, foi apresentada, durante a palestra, a proposta para implementação, junto à SGCE, da Diretoria de Controle da Receita, a fim de fazer o acompanhamento e orientação dos jurisdicionados.
No tocante a essa questão, o conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva anunciou que o Conselho Superior de Administração já autorizou a reestruturação da SGCE, citando ainda que a Secretaria Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) está voltada para esse projeto, disponibilizando ferramentas de acesso aos dados das receitas municipais.
O conselheiro presidente disse ainda que os dados levantados pela SGCE sobre as receitas municipais serão disponibilizados no Portal do TCE com as devidas explicações sobre cada planilha, a fim de se constituir em um banco de dados destinado à sociedade e até ao próprio Controle Externo.
“Cria-se, de certa forma, uma competição salutar entre os gestores para que todos se estruturem. Inclusive a Universidade Federal de Rondônia está disposta a fazer uma parceria com o TCE, disponibilizando seu quadro técnico, para orientações sobre o fisco. Só vamos alargar nossas tendas se tivermos como parceiros o controle social”, ressaltou Edilson de Sousa.
MODELO
O modelo de Fiscalização de Receitas Municipais que está sendo elaborado pelo TCE-RO baseia-se principalmente em experiências de sucesso empreendidas por dois Tribunais de Contas coirmãos, sendo um deles o TCE-RJ, a prática foi iniciada a partir do escândalo do Propinoduto em 2003, com a criação, dentro do TCE fluminense, da Coordenadoria de Controle da Receita (CCR), que desde então vem fazendo um acompanhamento das contas municipais e estaduais, incluindo atividades de controle das receitas municipais, as quais já resultaram em 91 municípios auditados.
O TCE rondoniense também buscou subsídio em boas práticas nessa área executadas pelo TCE-RS, que em 2013 teve 32 municípios auditados e em 2014, 45.
A proposta do TCE-RO é enviar um questionário com 70 perguntas sobre a estrutura dos municípios, elaborar decreto normativo e cartilhas de orientação para os gestores. Após colher as informações no banco de dados, elaborar uma matriz concisa e padronizada visando replicá-la nos municípios, para posteriormente, realizar as auditorias.
