Seminário Fechando as Contas é destacado pelo presidente da Arom ao assinar cooperação com TCE-RO
A importância da atuação pedagógica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), ao oportunizar orientação e conhecimento aos jurisdicionados, a exemplo da recente realização do Seminário Fechando as Contas e da implantação do Plantão Pedagógico da Corte, foi um dos assuntos destacados durante audiência realizada nessa terça-feira (15) na Corte de Contas entre o presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), Jurandir de Oliveira, e o conselheiro presidente Edilson de Sousa.
Jurandir, que é prefeito do município de Santa Luzia do Oeste, destacou, entre outros pontos, o nível dos palestrantes convidados e dos instrutores do TCE-RO e as informações e orientações repassadas aos administradores públicos. “Foi unânime entre os gestores a impressão positiva quanto aos temas abordados durante o evento”, disse o presidente da Arom, entidade parceira do Tribunal na realização do Seminário Fechando as Contas.
Os conhecimentos apreendidos, segundo Jurandir, serão importantes para a administração dos municípios neste ano, ressaltando questões referentes às finanças públicas, entre as quais, as dificuldades enfrentadas no que se refere às despesas com pessoal, incluindo os impactos trazidos pelo novo salário mínimo e o reajuste do piso salarial dos professores, em um contexto com queda de arrecadação e também dos repasses governamentais.
Nesse sentido, o presidente da Arom falou da importância dos órgãos fiscalizadores, como o TCE-RO e o MPC-RO, auxiliarem ainda mais os municípios, não só no cumprimento dos mandamentos legais que norteiam a administração pública, como também serem sensíveis aos problemas enfrentados pelas administrações municipais, diante da recessão econômica e da escassez de pessoal qualificado que muitas vezes resulta em um ato ímprobo, não por dolo ou má-fé, mas por falta de conhecimento técnico.
Já o conselheiro presidente Edilson de Sousa também ressaltou a participação da Arom no apoio e difusão da importância do aprendizado e da capacitação tanto dos gestores quanto dos técnicos municipais. “Essa parceria do Tribunal com a Arom é relevante para os dois lados, pois nessa troca de experiência se fortalece o conhecimento administrativo em benefício da sociedade.
ASSINATURA DE TERMO
Ainda durante a audiência, o presidente da Arom, Jurandir de Oliveira, na condição de prefeito de Santa Luzia, assinou o acordo de cooperação técnica com o TCE, nos moldes da Decisão Normativa nº 3/2016, que possibilita ao Tribunal acesso direto, para fins de consulta, à movimentação financeira dos jurisdicionados, assegurando-lhes maior segurança quando da apreciação de suas contas.
Ele ainda assumiu o compromisso de incentivar os prefeitos que ainda não assinaram o termo de cooperação a fazê-lo, em face de ser mais um instrumento de controle para que os gestores municipais tenham a tranquilidade de que todas as suas ações estão pautadas na lisura ao trato da coisa pública, como também à transparência dos seus atos.
