Prazos prorrogados no TCE-RO devido a feriado e ponto facultativo
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira (22), valendo tanto para a sede, em Porto Velho, quanto para as Secretarias Regionais de Controle Externo em Vilhena, Cacoal e Ariquemes.
O ponto facultativo foi determinado pela Portaria nº 425, de 19 de abril de 2016, publicada na edição nº 1133 do Diário Oficial eletrônico (DOe), que circula nesta quarta-feira (20). Esse ato altera artigo da Portaria nº 64/2016, que estabeleceu o calendário de feriados do TCE, cuja íntegra consta o feriado desta quinta-feira (21), em comemoração ao Dia de Tiradentes.
Assim, devido à instituição do ponto facultativo e ao feriado de Tiradentes, a Corte de Contas informa aos gestores públicos e à sociedade em geral que não haverá prejuízo quanto aos prazos processuais que deveriam iniciar-se ou completar-se nessas datas (quinta e sexta-feira), pois os prazos estão automaticamente prorrogados para a data imediatamente posterior – no caso, a próxima segunda-feira, dia 25.
ALTERAÇÃO
A Portaria 425/2016 promove ainda outra alteração no calendário de feriados do TCE, transferindo para o dia 27 de maio (uma sexta-feira) o gozo do feriado municipal de 24 de maio (terça-feira), em comemoração à Padroeira dos Municípios de Porto Velho e Vilhena.
