Conselheiro presidente fala sobre atuação do TCE para novos juízes-substitutos do TJ
Contando com a participação dos juízes Guilherme Baldan, titular do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho e auxiliar da Presidência, e Edenir Albuquerque da Rosa, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, seis juízes-substitutos recém-empossados pelo Tribunal de Justiça (TJ-RO) foram recebidos em audiência nessa quarta-feira (27), na sede do Tribunal de Contas (TCE-RO), pelo conselheiro presidente Edilson de Sousa.
Estiveram presentes ao encontro os juízes-substitutos Katyane Viana Lima Meira, Pedro Sillas Carvalho, José de Oliveira Barros Filho, Luis Delfino Cesar Júnior, Fábio Batista da Silva e Miria do Nascimento de Souza. Também presente o chefe de gabinete de conselheiro e auditor de controle externo João Dias de Sousa Neto.
Na oportunidade o conselheiro presidente falou aos novos magistrados sobre o papel do Tribunal de Contas na estrutura da administração pública, abordando, entre outros pontos, atribuições, competências, composição, funcionamento, ações e atividades desenvolvidas pelo TCE rondoniense no ato de fiscalizar, acompanhar e julgar a aplicação dos recursos públicos.
Nesse sentido, citou parcerias firmadas com outros órgãos que atuam em defesa do patrimônio público, como o próprio Poder Judiciário e os Ministérios Públicos (Federal, Estadual, de Contas), cuja efetividade tem gerado grandes benefícios em favor do erário, bem como para a população, por meio de um serviço público de melhor qualidade.
Abordou ainda questões e situações envolvendo atos ou procedimentos administrativos fiscalizados pelo TCE, os quais costumeiramente são demandados também junto ao Judiciário, a exemplo de licitações, transporte escolar, prestações de contas, mencionando também a tomada de contas especial – procedimento que visa, entre outros pontos, apurar materialidade, auditoria e juízo relativo a possível dano causado.
CAPACITAÇÃO
Ainda durante a audiência, os juízes Guilherme Baldan e Edenir Rosa lembraram que, sendo os Tribunais de Contas instituições voltadas à proteção dos princípios constitucionais-administrativos e ao interesse da sociedade, faz-se necessário aos novos juízes-substitutos compreenderem as funções exercidas por seus agentes, já que são eles que permitem a realização dos objetivos institucionais no âmbito da administração pública.
Para tanto, iniciaram-se tratativas visando à disponibilização pelo TCE-RO de capacitações não só para os novos juízes-substitutos, mas para os demais magistrados, em temas relativos às áreas afetas à atuação da Corte de Contas, como, por exemplo, o curso sobre contabilidade pública investigativa, cujo enfoque motivou sua apresentação para agentes públicos de outras unidades da Federação, como o Distrito Federal e os estados da Bahia e São Paulo.
