TCE-RO abre o V Fórum de Direito Constitucional e Administrativo
Um grande público, composto de autoridades civis e militares, representantes de Tribunais de Contas de diversas regiões do país, gestores, servidores públicos e acadêmicos, lotou o Teatro Estadual Palácio das Artes Rondônia, em Porto Velho, na noite dessa quarta-feira (18) para a abertura do V Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, realizado pelo TCE de Rondônia, por meio da Escola Superior de Contas (Escon), em comemoração ao 32º aniversário de instalação da Corte de Contas.
A mesa de honra do evento teve a presença, pelo TCE-RO, do conselheiro presidente Edilson de Sousa e do conselheiro presidente da Escon, Wilber Coimbra, e pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO), Adilson Moreira; pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do conselheiro do TCE-RN, Antônio Gilberto Jales.
Também compuseram a mesa do evento, representantes de poderes e órgãos do Estado de Rondônia, como o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, além do Tribunal Regional Federal – 1ª Região e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia.
Depois da execução dos Hinos do Brasil e de Rondônia, feita pela Banda de Música da Base Aérea de Porto Velho, houve o pronunciamento do conselheiro presidente Edilson de Sousa, que, entre outros pontos, abordou os desafios e conquistas obtidas pelo TCE ao longo desses 33 anos.
Enfatizou ainda o trabalho realizado tanto pelos membros fundadores quanto pelos que os sucederam, incluindo a atual composição, bem como os conselheiros-substitutos, o MPC e todos os servidores da Corte.
De acordo com o conselheiro Edilson, esse trabalho, aliado ao grande senso de responsabilidade em favor do interesse público, foram e têm sido essenciais para que o TCE se consolide como legítimo representante da sociedade na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e no aperfeiçoamento da administração pública rondoniense.
O tema central do evento – A Sustentabilidade como Princípio Vetor da Administração Pública – foi enfocado pelo conselheiro Wilber Coimbra, que é coordenador científico do V Fórum de Direito Constitucional e Administrativo.
Segundo ele, o conceito proposto para se almejar um mundo sustentável não significa somente tratar das questões ambientais que envolvem essa temática. “É para isso que estamos realizando este evento, que se estende por três dias e busca alcançar uma nova e mais abrangente perspectiva, que envolve obrigatoriamente a administração pública e o Tribunal de Contas”, acentuou.
CONFERÊNCIA MAGNA
Encerrados os pronunciamentos, iniciou-se a conferência magna ministrada pelo professor e jurista Juarez Freitas, que discorreu sobre o controle de políticas públicas e os Tribunais de Contas.
Autor de diversas e relevantes obras, incluindo o livro “Sustentabilidade – Direito ao Futuro”, Juarez Freitas expôs em especial o conceito de sustentabilidade, ressaltando ser este relativamente recente e que busca satisfazer as necessidades presentes sem, contudo, impossibilitar que as gerações futuras supram as suas próprias necessidades.
“Pelas suas próprias características, o Brasil teria, necessariamente, de ser uma liderança na questão da sustentabilidade, mas temos de reconhecer que ainda precisamos avançar muito para chegar a esse patamar”, disse.
Ainda de acordo com o conferencista, conceitos sustentáveis estão inerentes à prática da administração pública, haja vista sua multidimensionalidade, abarcando, entre outros vieses, não só o ambiental, mas o social, o econômico, o jurídico-político e o ético. “Todas essas dimensões estão interrelacionadas”, acentuou Freitas.
O IV Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, em comemoração aos 32 anos do TCE de Rondônia, tem continuidade nesta quinta-feira (19), com mais cinco apresentações.
