TCE/Escon realiza curso sobre Responsabilização de Agentes Públicos e Privados perante os Tribunais de Contas
Tendo como temática a Responsabilização de Agentes Públicos e Privados perante os Tribunais de Contas, iniciou-se na manhã desta quinta-feira (23), no TCE-RO na Escola Superior de Contas (Escon) do Tribunal de Contas, curso visando à capacitação dos servidores da Corte de forma continuada, na atualização de conceitos, regras e procedimentos.
O conhecimento e orientações são repassados pelo professor Odilon Cavallari de Oliveira, que há mais de 10 anos ministra cursos, seminários e palestras sobre o tema.
A abertura do curso foi feita pelo diretor da Escon, professor Raimundo Oliveira, na qual informou que desde 2013 o instrutor tem ministrado no TCE-RO cursos sobre esta temática, bem como sobre processos, sendo uma referência nestes assuntos.
O instrutor, inicialmente, ressaltou que todo o conteúdo tem como fundamento a análise de regras e princípios que devem ser observados para se responsabilizar alguém pela prática de um ato irregular.
Destacou a importância do servidor que trabalha na área de controle porque pratica atos que têm reflexo para terceiros na esfera jurídica, ou seja, eventuais erros cometidos no exercício desse ofício podem ter repercussão a ser suportada por outra pessoa envolvida no processo. “Temos a responsabilidade em relação à sociedade de buscar garantir a eficiência da legislação pública, da concretização dos direitos fundamentais e da proteção do erário”.
O curso tem continuidade ao longo desta quinta-feira, encerrando-se nesta sexta-feira (24), com um total de 16 horas-aula. Ao final, os participantes receberão certificados expedidos pela Escola Superior de Contas.
Formação
Odilon Cavallari é bacharel em Administração de Empresas pela Universidade de Brasília (UnB); bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB); pós-graduado “lato sensu” em Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em cursos de pós-graduação na área do Direito Administrativo; e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) em cursos de pós-graduação “lato sensu” a distância.
