Sistema informatizado de leis do Estado disponível no portal do TCE-RO
Servidores e estagiários do Tribunal de Contas (TCE-RO), bem como todos aqueles que necessitam de consultar ou se informar sobre a legislação do Estado de Rondônia, já contam com uma importante ferramenta eletrônica disponível no site da Corte de Contas na internet: o sistema informatizado de consulta Consulegis do Poder Executivo, disponível em ícone próprio na aba “Legislação” (acesse aqui).
Disponibilizado em plataforma web, o sistema traz o acervo documental levantado pela Diretoria Técnica Legislativa (Ditel) do Governo do Estado, tendo toda a legislação estadual compilada, encadernada, digitalizada e disponibilizada em arquivos com formado PDF ou na versão Word, o que facilita para o usuário, que pode copiar o objeto da pesquisa.
No total, o sistema traz, segundo a Ditel, 25.961 documentos, sendo 74 decretos-leis, 895 leis complementares, 3.873 leis ordinárias e 21.119 decretos numerados, constituindo-se, desse modo, em um acervo digitalizado que significa a memória do Poder Executivo rondoniense desde a criação do Estado de Rondônia em dezembro de 1981.
