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TCE abre inscrição para eleição dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Dentro das ações que compõem o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), mais especificamente o Subprograma de Saúde e Segurança no Trabalho (SSST), estão sendo feitos pela Secretaria-Geral de Administração (SGA), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), os preparativos para a formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) do Tribunal de Contas.

Para tanto, deverão ser eleitos dois servidores efetivos visando compor a Cipa. Para concorrer às vagas, basta se inscrever na Segesp, localizada na sobreloja do edifício-sede, durante o horário de expediente do Tribunal. O período de inscrições se estende até o próximo dia 30.

As eleições vão ocorrer no dia 3 de outubro, das 7h30 às 13h30. Nesse caso, a comissão eleitoral responsável pela formação da Cipa vai percorrer todas as dependências físicas da sede do TCE para que os servidores possam participar do pleito.

As eleições vão acontecer apenas na sede do Tribunal, devido ao número de servidores, uma vez que nas Secretarias Regionais haverá representantes da Cipa designados, ou seja, indicados nos moldes do previsto na legislação.

Os membros da Cipa eleitos e indicados participarão de capacitação a ser feita pela Escola Superior de Contas, no período de 4 a 6 de outubro, totalizando 20 horas-aula.

O QUE É

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) é um instrumento que trata da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e demais aspectos que afetam a saúde e a segurança do trabalhador. É regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), conforme estabelece os procedimentos da Portaria/MTb n.º 393, de 9 de abril de 1996.

A constituição de unidades dessa natureza dentro das organizações, tanto privadas quanto públicas, foi determinada em virtude da ocorrência cada vez mais crescente de acidentes e doenças típicas do trabalho.

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