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Primeiras palestras do Seminário de Transição abordam situação dos municípios e atuação do MPC-RO

Abrindo o ciclo de palestras do Seminário de Transição de Governo Municipal, foram realizadas na manhã desta terça-feira (8), no auditório do Tribunal de Contas (TCE-RO), duas palestras que enfocaram, respectivamente, informações sobre a situação econômico-social e financeira dos municípios rondonienses e ainda o Ministério Público de Contas (MPC-RO).

O primeiro painel foi apresentado pelo conselheiro presidente Edilson de Sousa, que, inicialmente, trouxe uma série de informações sobre os municípios, consolidadas a partir dos questionários encaminhados ao TCE-RO em face da composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), mecanismo que visa permitir a sistematização de informações das municipalidades nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

O conselheiro Edilson de Sousa abordou dados apurados durante a composição do IEGM
O conselheiro Edilson de Sousa abordou dados apurados durante a composição do IEGM

O IEGM é fruto do termo de cooperação celebrado entre o TCE-RO, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Tribunais de Contas dos Estados de São Paulo (TCE-SP) e de Minas Gerais (TCE-MG),o qual estabeleceu a Rede Nacional de Indicadores (Rede Indicon).

Na apresentação, o conselheiro Edilson buscou demonstrar aos participantes do seminário a situação dos municípios, em especial no aspecto financeiro, fazendo comparativos entre a receita arrecadada e os limites legais de gastos de pessoal no âmbito municipal.

Os participantes do Seminário de Transição de Governo Municipal puderam saber mais sobre o papel do TCE
Os participantes do Seminário de Transição de Governo Municipal puderam saber mais sobre o papel do TCE

“Há casos muito preocupantes, que necessitam urgentemente de correção”, disse, destacando ainda outras questões prementes aos municípios, como portais da transparência, controles internos, obediência a prazos de processos que tramitam no Tribunal, gastos na educação e na saúde, endividamento, cobrança de créditos da dívida ativa.

Edilson de Sousa ainda aconselhou os atuais e futuros gestores a buscarem informação e orientação junto ao próprio Tribunal de Contas, anunciando, nesse quesito, a extensão do Plantão Pedagógico ao atendimento aos gestores e às equipes de transição de governo municipal. “Além dos gestores em fim de mandato, também os que estarão assumindo em 1º de janeiro próximo podem procurar o Plantão Pedagógico e dirimir suas dúvidas, apresentar seus questionamentos”, disse.

MPC-RO

Ao falar sobre do Ministério Público de Contas, o procurador-geral Adilson Moreira de Medeiros, além de citar competências, composição e forma de atuação do órgão ministerial, enfatizou suas novas atribuições e responsabilidades assumidas, com foco no cumprimento da missão de defender o interesse público.

A atuação do MPC de Rondônia foi um dos temas abordados pela manhã no Seminário de Transição de Governo Municipal
A atuação do MPC de Rondônia foi um dos temas abordados pela manhã no Seminário de Transição de Governo Municipal

Nesse aspecto, o procurador-geral citou julgados e jurisprudência do Tribunal de Contas, além de notificações recomendatórias, instrumentos adotados nos últimos anos pelo MPC rondoniense para salvaguardar o erário e agir preventivamente na defesa do interesse e do patrimônio público.

Repassou ainda aos participantes do seminário esclarecimentos e orientações sobre temas afetos à administração pública e à atuação do MPC e do próprio TCE, visando assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e fazer com que as políticas públicas sejam, de fato, realizadas e atendam o cidadão.

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