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Prazos prorrogados no TCE-RO devido a ponto facultativo e feriado

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (14), valendo tanto para a sede, em Porto Velho, quanto para as Secretarias Regionais de Controle Externo localizadas nos municípios de Vilhena, Cacoal e Ariquemes.

O ponto facultativo foi determinado pela Portaria nº 1061, assinada nesta quarta-feira (9). Esse ato acrescenta item ao artigo 1º da Portaria nº 64/2016, que estabeleceu o calendário de feriados do TCE, cuja íntegra consta o feriado da próxima terça-feira (15), em comemoração à Proclamação da República do Brasil.

Assim, devido à instituição do ponto facultativo (segunda-feira) e ao feriado (terça-feira), a Corte de Contas informa aos gestores públicos e à sociedade em geral que não haverá prejuízo quanto aos prazos processuais que deveriam iniciar-se ou completar-se nessas datas, pois os prazos estão automaticamente prorrogados para a data imediatamente posterior – no caso, o próximo dia 16 (quarta-feira).

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