Servidores do TCE e jurisdicionados participam de curso da Escon sobre tomada de contas especial
Com a participação de servidores de diversos órgãos estaduais e municipais de Rondônia, foi encerrado na última quinta-feira (8), no auditório do Tribunal de Contas (TCE-RO), o curso “Procedimentos a serem adotados nos processos de tomada de contas especial”, uma promoção da Escola Superior de Contas (Escon), unidade de educação corporativa da Corte de Contas.
Com um total de oito horas-aula, a capacitação foi aberta na quarta-feira (7), com a participação do diretor geral da Escon, Raimundo Oliveira Filho, que, entre outros pontos, explicou que a atividade buscou atender demanda solicitada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), mas que, em face da procura, foi disponibilizada aos demais órgãos públicos.
Também apresentou o instrutor do curso, o conselheiro-substituto do TCE-RO, Francisco Júnior Ferreira da Silva, que, juntamente com seu assessor Cláudio Uchôa, explicou, inicialmente, a finalidade do trabalho, qual seja, contribuir para a melhor compreensão a respeito da tomada de contas especial, instrumento processual-administrativo que visa quantificar dano e identificar responsáveis por prejuízos causados à administração pública.
A partir da previsão legal, o instrutor expôs as razões que justificam a instauração da tomada de contas especial para situar os gestores sobre as diferenças existentes entre o procedimento e outras formas de apuração de irregularidades na administração pública, como a sindicância, o processo disciplinar, a ação de improbidade e a ação de reparação de danos.
Ainda foram explicadas as espécies de tomada de contas especial, bem como os princípios e normas aplicáveis ao procedimento. Outro ponto abordado foi a Instrução Normativa nº 21/TCE-RO/2007, que dispõe sobre a instauração, elementos integrantes, processamento e composição de processos de tomada de contas especial no âmbito do TCE.
