Ações e medidas com foco na fiscalização do transporte escolar em RO são debatidas em reunião no TCE
Em reunião realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), envolvendo ainda representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e das Controladorias Gerais do Estado (CGE) e da União – Regional Rondônia (CGU-RO), foram estabelecidas ações a serem desenvolvidas neste início de ano, em face do recesso nas escolas, com foco na fiscalização do transporte escolar nos 52 municípios do Estado de Rondônia, mais especificamente voltada a que a frota esteja em plenas condições de trafegabilidade visando o início das aulas.
Realizado na última terça-feira (17), o encontro contou, pelo TCE, com a participação do secretário geral de Controle Externo, José Luiz do Nascimento, e dos auditores Rodolfo Kezerle e Albino Lopes Júnior; pela CGU-RO, do superintendente substituto Alexandre Muniz e do técnico Miguel Kurilo; pela CGE, do controlador-geral do Estado, Francisco Lopes Netto; e pelo Detran, do diretor de operações Hugo Correia.
Durante a reunião, foram debatidas diversas ações e medidas que cada órgão, dentro das suas atribuições e competência, pode realizar, com vistas a salvaguardar o direito ao transporte escolar seguro, bem como a integridade física das crianças e adolescentes usuários do sistema de transporte escolar nos municípios rondonienses.
Entre essas medidas, ficou acordada a materialização de um modelo padrão para licitações na área de transporte escolar, envolvendo tanto os editais quanto os próprios contratos, cuja apresentação ocorrerá durante o Seminário Abrindo as Contas, que o TCE realizará no final do próximo mês de março para todos os gestores públicos municipais e suas equipes técnicas. O trabalho também será apresentado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Também foi destacada a inédita auditoria operacional deflagrada recentemente pelo TCE, em parceria com o Ministério Público estadual (MP), órgão que também estará atuando nesse trabalho de fiscalização do transporte escolar, que será realizado durante esse período de recesso escolar.
Os resultados da auditoria operacional estão sendo consolidados em um relatório – ainda a ser divulgado – e comporá um grande diagnóstico da situação do transporte escolar dos municípios rondonienses, sendo para, entre outras diretrizes, subsidiar recomendações do TCE e a própria tomada de decisão por parte dos gestores municipais.
CALENDÁRIO
Ainda durante a reunião, o representante do Detran apresentou o calendário aprovado pela direção do órgão referente a vistorias no serviço de transporte escolar em todos os municípios do Estado, envolvendo veículos como vans, ônibus, camionetas, entre outros.
Também foi abordada a necessidade de se estimular a participação popular na fiscalização desse tipo de serviço público. Nesse sentido foi ressaltada a importância da participação dos conselhos municipais, pais e mães de alunos, professores e dos próprios estudantes, cobrando da gestão municipal um transporte público de qualidade para os alunos.
Por fim, os participantes da reunião foram unânimes em enfatizar não só a relevância da atuação de cada órgão nesse trabalho, como também o empenho e a vontade demonstrados visando à busca de soluções para a questão do transporte escolar em Rondônia.
