Criação de Conselho Nacional e nova composição são debatidas em reunião técnica dos TCs
Com a participação de representantes de Tribunais de Contas de todo o Brasil, incluindo o TCE de Rondônia, foi realizada nessa segunda-feira (8), na sede da Escola Paulista de Contas Públicas, localizada no TCE de São Paulo, a reunião técnica dos presidentes dos Tribunais de Contas e dirigentes da Associação dos Membros dos TCs do Brasil (Atricon).
O TCE rondoniense foi representado pelos conselheiros Edilson de Sousa Silva, presidente da Corte, e Paulo Curi Neto, que é membro da Diretoria da Atricon. Também participaram os presidentes da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), e do Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de estudo e pesquisa dos Tribunais de Contas, conselheiro Sebastião Helvécio.
Durante a reunião, os representantes do TCE-RO participaram ativamente dos debates inseridos na pauta, envolvendo, entre outros assuntos, a criação de órgão nacional de fiscalização externa aos TCs, composição das Cortes de Contas e uniformização de procedimentos.
Na oportunidade, 27 presidentes de Tribunais de Contas declararam apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), elaborada pela Atricon, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e modifica os critérios de composição dos colegiados desses órgãos.
Em nota (leia aqui), eles defenderam “a necessidade da urgente tramitação da proposta”, lembrando que eventuais aperfeiçoamentos e superação de divergências terão espaço “durante os debates inerentes ao processo legislativo”.
Sobre o assunto, o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, a criação do Conselho Nacional é uma pauta antiga da Atricon. “O que fizemos foi manter a base de outras PECs já em tramitação no Congresso e inovamos positivamente em quesitos como composição, jurisdição, uniformização de jurisprudência e minimização de custos”, detalhou.
COMPOSIÇÃO
Outro ponto importante da proposta, as mudanças nos critérios de composição dos Tribunais de Contas, também foi defendido pela Atricon. “Uma nova calibragem, no sentido de aumentar os membros oriundos das carreiras, especialmente os membros substitutos, está em sintonia com o desejo da sociedade e com a natureza de índole mais técnica dos órgãos de controle externo”, explicou Valdecir Pascoal.
Ele enfatizou que essas mudanças não colocam em dúvida os membros oriundos do poder legislativo, que definiu como “correta e competente em sua absoluta maioria”. Para o presidente da Atricon, é importante preservar indicações do legislativo, inserindo, contudo, novos requisitos para evitar definitivamente interferências político-partidárias.
