Acordo entre TCE e Polícia Civil foca no combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos
Foi assinado nessa quarta-feira (17) aditivo ao acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, Defesa e Cidadania (Sesdec), o qual será executado pela Polícia Civil (PC-RO).
O acordo formaliza o esforço dessas instituições em fortalecer a atuação no enfrentamento aos desvios de recursos públicos e no combate aos crimes contra o erário.
Assinaram o documento, pelo TCE-RO, o conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva e o secretário-geral de Controle Externo, José Luiz do Nascimento, enquanto, pela Sesdec/PC, assinaram o coronel BM Lioberto Ubirajara Caetano de Souza, secretário de Segurança Pública, Defesa e Cidadania, o diretor-geral adjunto da PC, Antônio Carlos dos Reis, além de gestores e diretores da Inteligência da Sesdec e da Polícia Civil.
O termo estabelece que, ao longo de sua vigência, o TCE e a Sesdec promovam a conjugação de esforços visando a ampliação de ações conjuntas direcionadas à obtenção de maior eficácia e racionalidade nos procedimentos relacionados à apuração e repressão a eventuais irregularidades ou ilegalidades praticadas no âmbito da administração pública, desde que configurem ilícitos penais de atribuição investigativa da PC.
Outro objetivo proposto é a aproximação dos respectivos setores responsáveis pela produção de informações estratégicas e de inteligência.
BENEFÍCIOS
Durante a assinatura do convênio, o conselheiro Edilson de Sousa falou dos benefícios que o acordo traz às instituições, uma vez que possibilita maior racionalização e otimização de procedimentos e atividades, por meio da soma de expertises e do compartilhamento de boas práticas e de ações em comum, resguardadas, obviamente, as esferas de competência de cada instituição.
Por sua vez, o secretário da Sesdec, coronel Caetano, disse de sua expectativa de que a conjugação de esforços entre a Polícia Civil e o Tribunal de Contas, materializada no acordo, frutifique em ações voltadas à defesa do interesse público, destacando a relevância da união entre as instituições na realização de investigações e operações de repressão e combate à corrupção e aos atos de improbidade administrativa.
