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Servidores municipais e estaduais participam de curso da Escon/TCE sobre tomada de contas especial

Encerra-se nesta quinta-feira (13) o curso “Tomada de Contas Especial: Teoria e Prática”, uma realização da Escola Superior de Contas (Escon), unidade de educação corporativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), que tem a participação de servidores de diversos órgãos estaduais e municipais de Rondônia.

Aberta na última segunda-feira (10), a capacitação ocorre na sala de aula II da Escon, na sede do TCE-RO, com os ensinamentos e orientações repassados pelo conselheiro-substituto do TCE, Francisco Júnior Ferreira da Silva, e pelo assessor Cláudio José Uchôa de Lima.

O curso busca atender demanda da Controladoria Geral do Estado, sendo que, em razão da procura, foi disponibilizada aos demais órgãos públicos rondonienses.

A carga horária do curso (16 horas) é desenvolvida no período da tarde (a partir das 14 horas), alinhada, assim, ao princípio da continuidade dos serviços prestados pela administração pública, uma vez que possibilita aos participantes estarem em seus ambientes de trabalho no período da manhã.

O QUE É

Na abertura da capacitação, o conselheiro-substituto Francisco Júnior falou sobre a finalidade do curso, que é a de contribuir para melhor compreensão a respeito da tomada de contas especial, instrumento processual-administrativo que visa quantificar dano e identificar responsáveis por prejuízos causados à administração pública.

Ao longo do curso, estão sendo expostos tópicos relativos à tomada de contas especial, bem como informadas suas espécies, princípios e normas aplicáveis a esse importante procedimento.

Outro ponto abordado foi a Instrução Normativa nº 21/TCE-RO/2007, que dispõe sobre a instauração, elementos integrantes, processamento e composição de processos de tomada de contas especial no âmbito do TCE rondoniense.

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