TCE e Crea-RO assinam acordo de cooperação para fiscalização de obras públicas
Foi assinado nesta sexta-feira (28) o termo de cooperação envolvendo o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Rondônia (Crea-RO) que, entre outros objetivos, busca fortalecer a fiscalização feita em relação às obras públicas.
O acordo, selado durante ato realizado no Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas, teve a participação do conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, do procurador do Estado junto ao TCE, Tiago Cordeiro, e do presidente do Crea-RO, engenheiro civil Nélio Alencar.
Trata-se, na realidade, da formalização do esforço das instituições em estabelecer mecanismos de cooperação mútua, visando à fiscalização de aspectos relativos à regularidade na execução de projetos, orçamentos, obras ou prestação de serviços que envolvam as áreas de engenharia, agronomia e atividades afins, nas quais haja a participação de unidades da administração direta e indireta dos municípios e do Estado, com ênfase às Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) perante o Crea-RO.
Com prazo de vigência de 60 meses, o acordo prevê ainda a promoção do intercâmbio de experiências e informações, bem como a proposição de ações conjuntas nas respectivas áreas de atuação das duas instituições.
Também visa o acordo o desenvolvimento conjunto entre TCE e Crea de ações pedagógicas, como cursos e eventos de aperfeiçoamento e capacitação, com ênfase na atualização técnica dos servidores e profissionais interessados.
RELEVÂNCIA
Durante a assinatura do termo, o engenheiro presidente do Crea, Nélio Alencar, falou de sua expectativa de que a conjugação de esforços entre o Conselho e o Tribunal de Contas, materializada no acordo, frutifique tanto em ações voltadas à melhoria e ao aperfeiçoamento dos profissionais de engenharia e agronomia, quanto em resultados positivos para a sociedade rondoniense.
Também o conselheiro Edilson de Sousa citou a relevância e os benefícios que o acordo traz não só ao TCE e ao Crea, mas, principalmente, ao cidadão, a partir da possibilidade deste em contar com uma fiscalização mais efetiva das obras públicas realizadas no âmbito dos municípios e da administração estadual rondoniense.
