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Palestra de abertura de seminário do TCE/Escon foca no papel do legislador municipal

A relevância do papel exercido pelos legisladores municipais para a administração pública foi destacada durante a apresentação do instrutor Laércio Fernando de Oliveira Santos, responsável por ministrar a primeira palestra do Seminário de Orientação aos Legisladores Municipais de Rondônia, realizado em Ouro Preto do Oeste pelo Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas, com o apoio da Câmara Municipal local.

Com grande experiência em temáticas relativas às técnicas e processos legislativos, Laércio Fernando ressaltou, entre outros aspectos, a função de controle externo inerente à atuação do vereador e primordial para a boa gestão do dinheiro público no âmbito da administração municipal.

Nesse sentido o instrutor lembrou que adjetivações às Câmaras Municipais, como “parlamento mirim”, já perderam o sentido, haja vista a importância da atuação institucional do Poder Legislativo Municipal. “E nesse cenário destaco o papel do vereador, que precisa estar consciente de suas funções e capacitado para exercê-las”, sintetizou.

Além de Laércio Fernando, integram a equipe de instrutores do TCE os conselheiro-substitutos Omar Dias e Francisco Júnior e os servidores Cláudio Uchôa, Clodoaldo Pinheiro e Gumercindo Cruz. Os trabalhos são coordenados pela Escon, por meio do assessor técnico Getúlio do Carmo.

O Seminário, que tem um total de 18 horas-aula, terá continuidade ao longo desta quarta e quinta-feira, na Câmara de Ouro Preto, com palestras sobre diversos outros temas.

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