Profaz é instrumento de gestão fiscal eficiente, diz conselheiro do TCE-RO
Como parte da solenidade de abertura do 1º Encontro Técnico do Profaz nesta segunda-feira (28), na Secretaria Regional de Controle Externo do TCE-RO em Ariquemes, foram abordados aspectos do programa, em apresentação realizada pelo conselheiro Benedito Antônio Alves, coordenador da comissão instituída pelo Tribunal de Contas para o Profaz.
Após breve histórico sobre o programa, o conselheiro, cuja vida profissional é marcada por forte atuação no direito tributário, lembrou que o Profaz, nos moldes em que está sendo executado pelo Tribunal e instituições parceiras, vai proporcionar aos agentes públicos dos municípios a aquisição de conhecimentos e via de consequência a concretização de uma gestão pública ainda mais eficaz e inovadora, dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei.
Sobre a possibilidade de haver aumento de impostos, o conselheiro Benedito Alves explicou que isso está descartado, acrescentando que o objetivo é possibilitar a formação de uma consciência pública sobre o aspecto social do tributo, para que este seja revertido em benefício da sociedade, através de serviços de qualidade na saúde, educação, segurança e tantas outras áreas importantes.
O Encontro Técnico, que se prolongará ao longo desta semana em Ariquemes, conta com a participação de uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais de auditoria do TCE e da Fazenda do Município de Porto Velho, além de professores e pesquisadores da Universidade Federal de Rondônia (Unir). O público é composto por gestores, vereadores e técnicos tributários de municípios do Vale do Jamari e ainda de Jaru e Itapuã do Oeste.
GOVERNANÇA
O Profaz tem como foco a governança econômico-fazendária dos municípios rondonienses, além do desenvolvimento econômico-sustentável, prevalecendo a solidariedade, a cooperação e a sustentabilidade, bem como o aperfeiçoamento de mecanismos de transparência da gestão fiscal e de comunicação com a sociedade local.
São pilares do programa: a promoção da regularização fundiária e a utilização de tecnologia e inovação voltadas à produção, respeitando-se o meio ambiente; a redução da burocracia e atração de novas empresas; o despertamento do empreendedorismo e a melhoria das empresas locais no tocante à competitividade, resultando no fortalecimento da economia e das finanças municipais, com incremento da receita e também do bem-estar da coletividade.
