Resultados de auditoria no sistema prisional de RO são apresentados pelo TCE a gestores
Gestores, diretores de unidades prisionais e representantes de órgãos ligados ao sistema penitenciário de Rondônia participaram na última terça-feira (19) da apresentação, na sede do Tribunal de Contas (TCE-RO), dos resultados apurados durante a auditoria operacional feita no sistema prisional do Estado.
Organizada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) do Tribunal de Contas, a ação foi conduzida pelos auditores Raimundo Paulo Dias, Francisco Régis Almeida e Éder de Paula Nunes, que integram a comissão responsável pela execução da auditoria operacional, e contou ainda com a participação do conselheiro Francisco Carvalho (relator das contas do órgão responsável pela gestão dos presídios do Estado de Rondônia) e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Adilson Medeiros.
Esforço nacional empreendido pelos Tribunais de Contas do Brasil, mediante solicitação dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs), as auditorias operacionais nos sistemas prisionais foram deflagradas a partir dos lamentáveis acontecimentos registrados em presídios de estados do Norte e do Nordeste, os quais levaram à morte de 115 pessoas.
NÚMEROS
Em Rondônia, a auditoria operacional realizada pelo TCE-RO foi dividida em três fases principais (planejamento, execução e relatório), com atividades como levantamento de dados e informações; identificação dos atores envolvidos; visitas técnicas exploratórias às unidades do sistema prisional; capacitações sobre a temática, entre outras.
Durante a reunião de terça-feira os auditores de controle externo apresentaram aos gestores e representantes de unidades do sistema penitenciário aspectos relacionados aos resultados da auditoria operacional, cujos principais enfoques foram situação ocupacional das unidades prisionais, a exemplo da superlotação; gestão e estrutura da Sejus; custo do preso; recursos humanos disponíveis e as condições de ressocialização dos internos do sistema carcerário de Rondônia.
Entre os resultados, o trabalho apontou que a população carcerária era de 11.693 presos na ocasião do levantamento, sendo 8.843 do regime fechado e semiaberto (8.367 homens e 476 mulheres), 730 presos com tornozeleira eletrônica e 2.120 do regime aberto. O déficit verificado é de 2.641 vagas. Em relação à composição, os dados levantados mostram que 29,99% dos presos cumprem pena por roubo/latrocínio, seguido de tráfico de entorpecentes (26,97%) e furto/receptação (16,35%).
A auditoria também apontou a necessidade de aperfeiçoamento da gestão do sistema carcerário, entre outros pontos, a carência de profissionais nas unidades, a fim de que sejam cumpridos padrões definidos nacionalmente.
Apurou-se ainda que o Estado não tem, como prática, realizar cálculo do custo mensal por preso, o que será recomendado pela auditoria à Sejus.
Ao final da apresentação, foi aberto espaço para debate sobre os resultados apurados, com os participantes da reunião destacando, entre outros aspectos, o mérito do trabalho do TCE-RO, ao colocar à disposição de outras instituições públicas e da própria sociedade rondoniense suas ferramentas de controle, de acompanhamento de políticas públicas e de cobrança de providências necessárias em relação a essa temática.
