Práticas orçamentárias para fundações públicas é tema de curso realizado pela Escon/TCE
Com o objetivo de capacitar servidores do Estado e dos municípios, o Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realizou no período de 18 a 21 deste mês o curso “Fundações Públicas – Práticas Orçamentárias”. A atividade buscou fornecer aos participantes conhecimentos necessários ao bom desempenho de tarefas ligadas a essa temática.
Com um total de 16 horas-aula, a capacitação, realizada na sala de aula II da Escon, foi ministrada pelo conselheiro-substituto do TCE-RO, Omar Pires Dias, que, entre outros pontos, falou sobre as características da administração direta e indireta. “Na administração indireta, incluem-se autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e agências reguladoras”, explicou.
Com relação a fundações públicas, o instrutor lembrou que estas só podem ser criadas por lei e têm foco no interesse público, conforme determinado na lei que a instituiu. “São organizações dotadas de recursos orçamentários e financeiros, patrimônio, quadro de pessoal”, disse.
Foram ainda abordados, entre outros assuntos, etapas da gestão pública; planejamento e orçamento governamental com foco em instrumentos legais, como PPA, LDO e LOA; a lógica do orçamento-programa; aspectos relativos ao processo de gestão, envolvendo suas quatro fases (elaboração, execução, monitoramento e avaliação e correção/revisão), além de aspectos relativos à receita e à despesa.
Ainda durante a capacitação, os participantes aproveitaram para fazer questionamentos e esclarecimentos a respeito do assunto com o instrutor, buscando desse modo o aprofundamento dos seus conhecimentos. Os participantes que cumpriram efetivamente a carga horária terão direito a certificados expedidos pela Escola Superior de Contas do TCE-RO.
