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Curso realizado pela Escon/TCE em Porto Velho e Ariquemes aborda controle interno e gestão de riscos

Encerrou-se na última sexta-feira (27), no auditório da Secretaria Regional de Controle Externo em Ariquemes, o curso Controles Internos, Riscos e Governança no Setor Público, uma realização da Escola Superior de Contas (Escon), unidade de educação corporativa do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), destinada a servidores de órgãos jurisdicionados.

Com um total de 24 horas-aula, a capacitação foi realizada também para os jurisdicionados dos polos de Vilhena e Cacoal (no mês de setembro) e Porto Velho, cujas aulas foram aplicadas da última segunda-feira (23) até quarta-feira (25). No total foram 96 horas-aula de curso sobre essa temática, abarcando todo o Estado.

Em todas as etapas, os instrutores Ismar Barbosa Cruz e Edison Franklin Almeida, ambos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), buscaram expor aos capacitandos conceitos técnicos e administrativos sobre o assunto, discorrendo a respeito de particularidades dos órgãos de auditoria, em especial no que tange ao apoio ao controle externo.

Nesse aspecto destacam-se os princípios e componentes dos documentos COSO ICIF e ERM. O método COSO foi criado em 1992 e teve sua segunda formulação em 2004. Explora como principais áreas de interesse a governança corporativa, ética de negócios, controles internos, gestão de riscos corporativos, fraudes e relatórios financeiros.

Outro objetivo do curso é o processo de gestão de riscos proposto na ISO 31000, despertando uma reflexão sobre caminhos alternativos para implantação de gestão de riscos nos órgãos, conhecendo e identificando situações de possível utilização de diversos formatos de ações de controle baseados em risco.

No tocante à legislação, os instrutores buscaram abordar não apenas normativos no âmbito federal, mas também regional, a exemplo da Instrução Normativa nº 58/2017/TCE-RO, que, em no parágrafo 3º, inciso I, determina a instituição de sistema integrado de controle interno baseado no gerenciamento de risco e integrado ao processo de gestão, contemplando componentes como ambiente institucional; avaliação de riscos; atividade de controle; informação e comunicação; e monitoramento.

Os participantes que cumpriram a carga horária nos polos de Ariquemes e Porto Velho receberão certificados expedidos pela Escola Superior de Contas do TCE-RO.

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