Patrimônio público é tema de capacitação realizada pela Escon/TCE para servidores estaduais e municipais

Com a participação de servidores de diversos órgãos estaduais e municipais de Rondônia, está sendo realizado, nas dependências do Tribunal de Contas (TCE-RO), o curso “Patrimônio Público: Procedimentos contábeis de avaliação, reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão de bens móveis e imóveis”, sob a coordenação da Escola Superior de Contas (Escon), unidade de educação corporativa da Corte de Contas.

De acordo com a Escon, a capacitação, que foi aberta na última segunda-feira (21), estendendo-se até esta quinta-feira (23), totaliza 16 horas-aula e tem como objetivo atender demanda apresentada pela Entidade Autárquica de Assistência e Extensão Rural de Rondônia (Emater-RO), mas que, em razão da procura, foi disponibilizada aos demais órgãos públicos rondonienses.

INSTRUTOR

Todos os conhecimentos, orientações e informações da capacitação são repassados pelo instrutor José Fernando Domiciano, auditor de Controle Externo do TCE-RO com formação em Ciências Contábeis e mestrando em Contabilidade Governamental.

Além de expor conceitos técnicos e administrativos sobre o assunto, bem como particularidades inerentes à questão do controle de bens móveis e imóveis na administração pública, o curso, segundo o instrutor, tem como principal objetivo promover a melhoria da qualidade da informação contábil relativamente à gestão do patrimônio público.

Ainda segundo José Fernando, essa melhoria traz reflexos em diversas áreas, mas, principalmente, em relação à prestação de contas, à responsabilização e à tomada de decisão tanto pelas chefias quanto pelos gestores públicos.

O instrutor ainda citou as dificuldades enfrentadas por todos os órgãos públicos, não só em Rondônia, mas no país, em face da obrigatoriedade quanto ao cumprimento da legislação nessa área ser muito recente e ainda levando-se em conta os novos conceitos e práticas que passaram a nortear a contabilidade pública em razão da convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Sobre essa questão, foram abordadas legislações editadas no âmbito federal, pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, nas quais se estabelece, entre outros pontos, a obrigatoriedade da depreciação do patrimônio público, isto é, manter atualizado o valor dos bens pertencentes aos órgãos públicos nas três esferas (federal, estadual e municipal), de acordo com o seu valor real.

Os participantes que cumpriram efetivamente a carga horária terão direito a certificados expedidos pela Escola Superior de Contas do TCE-RO.