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Curso sobre prestação de contas de convênios encerra calendário de eventos externos da Escon/TCE-RO

A Escola Superior de Contas (Escon), unidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) responsável pela educação corporativa, encerrou seu calendário de eventos e capacitação externa, oportunizando a servidores públicos estaduais e municipais o curso Prestação de Contas de Convênio.

A capacitação, realizada no período de 4 a 7 de dezembro, na sala de aula da Escon, totalizou 16 horas-aula. A atividade buscou atender demanda solicitada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), mas que, em razão da procura, foi disponibilizada a todas as instituições públicas.

Todos os conhecimentos e orientações foram repassados pelos instrutores do curso: o conselheiro-substituto do TCE, Francisco Júnior Ferreira da Silva, e o assessor Cláudio José Uchôa de Lima.

FINALIDADE

A capacitação, segundo o conselheiro-substituto Francisco Júnior, teve como objetivo esclarecer pontos controversos sobre a proposição, celebração, execução e prestação de contas de convênios.

Nesse sentido, os aspectos mais importantes de todas as fases da operacionalização das transferências voluntárias foram enfatizados, desde sua proposição até a prestação de contas.

Além de todo o arcabouço legal que envolve essa matéria, foram abordados também pelos instrutores da Escon/TCE-RO conceitos sobre convênio, contrato de repasse, termo de parceria, de colaboração e de fomento, acordo de cooperação, entre outros.

Também foram detalhados aspectos relativos aos órgãos partícipes desses instrumentos (proponente, concedente, conveniente, contratante, contratado), assim como toda a legislação envolvendo convênios, execução financeira e física, contratação de terceiros.

Os participantes ainda puderam, ao longo do curso, tirar dúvidas, incluindo sobre irregularidades frequentes verificadas nesses instrumentos de ordem jurídico-administrativa. Os participantes que completaram a carga horária estabelecida receberão certificados a serem expedidos pela Escon/TCE-RO.

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