Prazos processuais suspensos pelo TCE até 1º de junho
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu suspender os prazos processuais e sessões colegiadas (1ª e 2ª Câmaras, além do Tribunal Pleno e o Conselho Superior de Administração) até a próxima sexta-feira (1º de junho).
De acordo com a decisão assinada nesta segunda-feira (28) pela Presidência do TCE-RO, o motivo primordial é a greve nacional dos caminhoneiros, que trouxe, entre outros reflexos, o desabastecimento de insumos importantes, especialmente combustíveis, dificultando assim os serviços de transporte e locomoção no Estado.
A medida também atende solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), no que tange à suspensão de prazos de audiências, fundamentada exatamente na situação crítica vivenciada em todo o país.
EXPEDIENTE E ATENDIMENTO
Pela medida, apenas os prazos processuais e sessões foram suspensos. O expediente no TCE-RO, bem como o atendimento aos jurisdicionados e ao público em geral, continuam normalmente, sem qualquer alteração.
