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TCE-RO prorroga prazos processuais em razão de ponto facultativo nesta sexta-feira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) publicou nesta quinta-feira (21) ato estabelecendo ponto facultativo nesta sexta-feira (22) e, consequentemente, a prorrogação dos prazos processuais que deveriam iniciar-se ou completar-se nesta sexta-feira para a data imediatamente posterior – no caso, a próxima segunda-feira (25).

De acordo com a Portaria n° 451/2018, foi decretado ponto facultativo – que vale tanto para a sede do TCE, em Porto Velho, quanto para as Secretarias Regionais em Ariquemes, Cacoal e Vilhena –, em razão do jogo da seleção brasileira contra a Costa Rica nesta sexta-feira, pela Copa do Mundo.

Já na próxima quarta-feira (27), no jogo Brasil x Sérvia, ficou determinado que o horário de funcionamento na instituição será das 7h30 às 12 horas. Também nesse dia, os prazos processuais serão prorrogados para a data imediatamente posterior (quinta-feira, 28).

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