Programa Cidade Educadora é tema de reunião entre TCE, TJ, Unir, Fecomércio e Arom

A possibilidade de implementação em Rondônia do programa Cidade Educadora, ação que visa integrar atividades sociais, culturais e institucionais para potencializar a capacidade educativa, foi o tema principal da reunião realizada na última quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas (TCE-RO).

Participaram representantes de instituições parceiras da Corte de Contas, como a Universidade Federal de Rondônia (Unir), o Tribunal de Justiça (TJ-RO), a Associação Rondoniense dos Municípios (Arom) e a Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio).

Durante a atividade, houve exposição da proposta do Cidade Educadora, que compreende variados campos, além do acompanhamento pedagógico, entre os quais, comunicação, uso de mídias, cultura digital e tecnológica; cultura, arte e educação patrimonial; esporte e lazer; educação ambiental e sociedade sustentável; educação em direitos humanos; promoção da saúde e mundo do trabalho e geração de renda.

Trata-se, segundo exposto, de um modelo inovador, pois contribui não só para a educação, mas para a melhoria de outras instâncias sociais da vida cotidiana nas cidades, ao propor intercâmbio de conhecimentos, experiências e até de dificuldades, assim como elaboração de projetos em defesa dos direitos sociais, como educação, saúde, lazer, inclusão digital, lazer, entre outros, em várias instâncias, em atendimento à Constituição e às legislações infraconstitucionais que propõem que a educação deve ser atendida pela família, Estado e sociedade.

Já utilizado em diversos municípios brasileiros, o Cidade Educadora busca a concretização de políticas públicas democráticas e incentivadoras da participação cidadã nas ações urbanas em suas mais diversas instâncias.

Outro ponto importante: as cidades que implementam o programa passam a pertencer à Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE), tendo, como diretriz, práticas condizentes com os princípios da Carta das Cidades Educadoras, ou seja, orientadas ao compartilhamento das experiências em favor da gestão democrática participativa.

TCE-RO

Com relação ao TCE-RO, o Cidade Educadora guarda pertinência com ações realizadas ou incentivas pela Corte, como, por exemplo, o Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz) e o Movimento Rondônia pela Educação, além do Plano Estratégico do Tribunal, horizonte 2016/2020, no que se refere ao objetivo de induzir o aperfeiçoamento de políticas públicas realizadas no Estado de Rondônia.