Servidores públicos participam do último módulo do curso Contratações na Administração Pública

Encerrou-se nessa quarta-feira (15) a etapa final do curso Contratações na Administração Pública, coordenado pela Escola Superior de Contas (Escon) em parceria com Secretaria-Geral de Administração (SGA).

A capacitação foi desenvolvida em três módulos, cada um com duração de três dias, ou seja, 24 horas-aula. O objetivo foi ampliar os conhecimentos dos servidores do TCE no que se refere à temática do curso.

Todos os conhecimentos e informações, bem como esclarecimentos de dúvidas, foram feitos pelo instrutor Aluízio Barbosa, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), formado em direito pela UFRJ e com grande experiência no assunto.

Nesse terceiro módulo, o instrutor buscou orientar os participantes sobre as sanções nas contratações públicas; aspectos técnicos, jurídicos, práticos e polêmicos em contratações públicas; e como se dá a fiscalização e gestão de contratos administrativos.

Explorou também a nova instrução normativa, que reestrutura o modelo de contratação de serviços terceirizados, a partir de marcos legais no âmbito federal, como o Decreto n. 2.271/1997 (dispõe sobre a contratação de serviços pela administração pública) e a Portaria n. 409/2016 (define regras para assegurar aos trabalhadores terceirizados o recebimento de direitos com maior segurança jurídica nas relações contratuais).