Repasse de orientações sobre contas governamentais marca curso ministrado no TCE-RO por membro do TCE-MT
Servidores da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), dos gabinetes e do Ministério Público de Contas (MPC-RO), além de integrantes da Comissão de Regulamentação das Contas de Governo do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), participaram na última quinta (23) e sexta-feira (24) de painel de referência sobre os processos de contas de governo, ministrado pelo conselheiro interino do TCE-MT, Luiz Henrique Lima.
Estudioso do controle externo, com obras publicadas que são consideradas referência nesse segmento, o conselheiro Luiz Henrique participou da capacitação a convite da SGCE, dentro das ações realizadas pela unidade, em parceria com a Corregedoria-Geral, visando o aprimoramento dos processos e procedimentos relativos às contas governamentais no âmbito do TCE-RO.
As atividades foram realizadas na sede da Corte de Contas, em Porto Velho. Na quinta-feira, participaram os integrantes da Comissão de Regulamentação das Contas de Governo, composta pelo conselheiro Paulo Curi Neto, pelo procurador do MPC, Adilson Moreira de Medeiros, pelos conselheiros-substitutos Francisco Júnior Ferreira da Silva e Erivan Oliveira da Silva, pelo secretário-geral da SGCE, Bruno Botelho Piana, e sua equipe.
Já na sexta-feira, em aula ministrada na sala II da Escola Superior de Contas, com a participação do conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva e da procuradora-geral Yvonete Fontinelle de Melo, foram capacitados servidores da SGCE, dos gabinetes e do MPC.
CONTAS DE GOVERNO
O conselheiro Luiz Henrique, entre outros pontos, destacou a importância dos TCs como instituições do Estado no controle das contas públicas, a fim de garantir a boa aplicação dos recursos e, via de consequência, serviços de qualidade à sociedade. “A democracia precisa do controle, que é a ferramenta que a sociedade tem contra os desmandos que, porventura, possam existir por parte dos governantes”, disse.
Especificamente sobre as contas governamentais, citou diversos trabalhos que analisam como tem sido feita a apreciação dessas contas e como esse processo pode ser aprimorado em novas perspectivas. Destacou a importância da auditoria contábil financeira e do controle da dívida pública e expôs as distinções entre contas de governo e contas de gestão.
Nas contas de governo, o TC emite um parecer prévio, de natureza técnica, pela aprovação ou rejeição, mas o julgamento definitivo é do Poder Legislativo. Já nas contas de gestão, quem julga é o próprio TC. “As contas de governo envolvem a responsabilidade do chefe do Executivo sobre macrorresultados das políticas públicas”, disse. As contas de gestão, por sua vez, alcançam uma multiplicidade de responsáveis pelas ações setoriais e pontuais da administração.
Ao longo de sua explanação, o conselheiro ainda detalhou os processos de contas de governo e de gestão, o que deve ser abordado no relatório sobre a execução do orçamento, como deve ser a manifestação do TCE no parecer prévio, além de outras abordagens.
