TCE-RO participa de Encontro de Corregedorias e Ouvidorias e apresenta novidade tecnológica
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) participou em Maceió (AL), nos dias 23 e 24 deste mês, do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias. No evento, o TCE-RO apresentou a ferramenta eletrônica de avaliação dos serviços públicos, o aplicativo Opine aí.
O evento foi realizado pelo TCE de Alagoas e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de pesquisa e desenvolvimento dos TCs, e contou com a participação de representantes das ouvidorias e corregedorias dos TCs.
Durante o encontro, foram ministradas palestras, entre as quais, A importância das Corregedorias (TCE-RN); As ações para o fortalecimento das Ouvidorias (TCE-PA); Atuação das Ouvidorias junto às comissões de licitações municipais (TCE-CE); Interação da Ouvidoria com a Sociedade – boas práticas que têm dado resultado (TCE-PR); e Importância das Ouvidorias dos TCs (TCE-ES).
Ainda na programação, o presidente do IRB, conselheiro Ivan Lelis Bonilha (TCE-PR), falou sobre termo de ajustamento de conduta, no que se refere à corregedoria. Já o conselheiro ouvidor-geral do TCE-RS, Pedro Henrique Figueiredo, abordou as transformações jurídicas relacionadas à prestação do serviço após a Lei Federal nº 13.460/2017.
OPINE AÍ
Novidade tecnológica lançada pelo TCE-RO este ano, o aplicativo Tô no Controle/Opine aí foi apresentado como “case” de sucesso dentro do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias. A apresentação foi feita pela servidora Ana Lúcia, sob a coordenação da chefe de Gabinete da Ouvidoria do TCE-RO, Fátima Fernandes.
Na ação, foi citada a funcionalidade do aplicativo para a medição da satisfação do cidadão no que tange aos serviços públicos prestados em Rondônia, procedimento que representa um avanço significativo para a melhoria da gestão pública, uma vez que possibilita aos gestores, por meio das manifestações colhidas junto ao cidadão pela ferramenta, planejar e aplicar de modo mais eficiente e sustentável os recursos públicos destinados pelos municípios nas mais diversas áreas.
O aplicativo – disponível, gratuitamente, no Google Play (acesse aqui), para equipamentos Android, e na App Store (aqui), para dispositivos iOS – visa, principalmente, a manifestação do cidadão quanto à qualidade da prestação dos serviços públicos que recebe em Rondônia, contribuindo para a justiça e equidade social, assim como o combate ao desperdício dos recursos públicos, estando em sintonia com a Lei 13.460/17, também chamada de código de defesa do usuário de serviços públicos.
Ao final do evento, foi elaborada a Carta de Compromisso de Maceió, documento que condensa uma série de proposições aos Tribunais de Contas em relação a suas ouvidorias.
