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TCE-RO participa da XIII Semana Nacional de Conciliação realizada pelo CNJ

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) participará da XIII Semana Nacional de Conciliação, a ser promovida a partir da próxima segunda-feira (5), em todo o país. Realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2006, a campanha envolve Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais e, este ano, também o TCE rondoniense.

Com sua participação no evento, o Tribunal de Contas dá continuidade ao esforço empreendido juntamente com o Tribunal de Justiça (TJ-RO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), a fim de buscar soluções factíveis para que questões sobre os débitos fiscais dos municípios sejam resolvidas de modo rápido, eficiente e prático, por meio de instrumentos como a conciliação, em sintonia com diretrizes do CNJ.

COMO PARTICIPAR

Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.

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