Obra com artigo de conselheiro substituto do TCE-RO sobre tomada de contas especial é lançada nacionalmente
Foi lançado no último dia 5, em Brasília, durante o evento “30 anos de Constituição Federal: desafios constitucionais de hoje e propostas para os próximos 30 anos”, o livro “Processos de Controle Externo: Estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas”, que traz, em seu conteúdo, artigo de autoria do conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Francisco Júnior Ferreira da Silva, com o tema “Uma Proposta de Abordagem Constitucional e Legal da Tomada de Contas Especial”.
Ao todo, a obra, que é editada pela Editora Fórum e traz prefácio do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, conta com 13 artigos e 323 páginas, reunindo trabalhos de dois ministros substitutos e 10 conselheiros substitutos dos TCs de Rondônia, Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rio Grande do Norte, Goiás e Pará.
No caso do conselheiro substituto Francisco Júnior, seu artigo enfoca uma temática que vem sendo abordada por ele em palestras e cursos aplicados aos órgãos jurisdicionados ao TCE no Estado de Rondônia: a tomada de contas especial, instrumento processual-administrativo que visa quantificar dano e identificar responsáveis por prejuízos causados à administração pública.
ESTUDO
Em seu estudo, Francisco Júnior, ao fazer uma contextualização sobre o cenário da administração pública brasileira, incluindo a atuação dos TCs, explica, de forma detalhada, tópicos referentes à tomada de contas especial, a partir de ampla jurisprudência sobre a matéria.
Aborda ainda interpretações constitucionais e legais nos julgamentos realizados no âmbito dos TCs, incluindo a interpretação adequada das normas que dispõe sobre o julgamento das contas e, por óbvio, das tomada de contas.
Ao final, apresenta síntese de uma nova proposta interpretativa no que se refere a tipos de tomada de contas especial, como TCEs de conversão, ordinárias (ou completas) e “ex officio”, incluindo uma esquematização sobre o assunto.
Tal sugestão, segundo o autor, busca contribuir para o aperfeiçoamento do mencionado procedimento no âmbito das Cortes de Contas brasileiras, por meio da possibilidade de conferir aos processos de tomada de contas especial maior segurança jurídica, isonomia e eficiência.
Além do lançamento oficial durante o evento em Brasília, o livro com o artigo do conselheiro substituto Francisco Júnior será incluído no acervo da Biblioteca do TCE-RO, assim como na Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, o que permitirá também seu acesso online pelos servidores, estagiários e demais pessoas interessadas.
