TCE acaba com remessa física, e contas de gestores de poderes e órgãos agora só via digital
Buscando garantir principalmente maior rapidez, transparência e eficiência no processo de prestação de contas dos poderes e órgãos estaduais, o Tribunal de Contas (TCE-RO) determinou que as contas de gestão referentes ao exercício 2018, com prazo de remessa até o próximo dia 31 de março, deverão ser feitas exclusivamente em forma digital, por meio do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública (Sigap), via Módulo Corporativo.
Para tanto, a Corte de Contas emitiu ofícios aos gestores dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública, a fim de que estes adotem as medidas necessárias e em tempo hábil para a plena efetivação da remessa eletrônica, incluindo providências como aquisição da certificação digital e a atualização dos dados dos responsáveis da instituição (gestor, contador e controlador interno) junto ao Sigap.
No mesmo expediente, o TCE também informa e convida os representantes das mencionadas instituições para participar no próximo dia 12, em sua sede, em Porto Velho, do treinamento “Orientações para Prestação de Contas de Gestão/2018 via Sigap”, ação conjunta desenvolvida pela Escola Superior de Contas (Escon) e pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), tendo como público-alvo gestores, contadores e controladores internos, entre outros.
PAPEL ZERO
Com a utilização do sistema eletrônico para a remessa das prestações de contas dos gestores estaduais, o Tribunal de Contas põe fim à remessa física que demandava, além de larga utilização de papel, outros gastos administrativos, atendendo, desse modo, à meta “papel zero” da Corte no que se refere à sustentabilidade econômica e ambiental, trazendo benefícios como a virtualização de 100% dos documentos que tramitam no TCE.
