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Reunião no TCE-RO aborda nova versão do projeto OCDE/TCs para aprimoramento do controle de políticas públicas descentralizadas

Foi realizada na última quinta-feira (21), na sede do Tribunal de Contas, apresentação interna das linhas gerais do projeto “Aprimoramento de políticas e programas públicos descentralizados”, uma ação desenvolvida mediante acordo de cooperação envolvendo 10 Tribunais de Contas, entre os quais, o TCE-RO e o TCU, e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A reunião, que contou com a participação de membros e servidores do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC-RO), foi coordenada pelo Gabinete do Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, que, com o suporte da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), é o responsável pelo desenvolvimento dos trabalhos do projeto no âmbito da Corte de Contas.

Além de dar conhecimento, a apresentação buscou também sensibilizar e engajar todo o Tribunal, haja vista a importância de se construir estratégias de controle sistematizadas e coordenadas, ampliando, inclusive, a integração dos TCs. Informou-se, ainda, que o projeto já consta como ação prioritária no âmbito do controle externo do TCE rondoniense para o exercício 2019.

Na ocasião, foram abordadas novidades e diretrizes advindas do projeto, cujas etapas de discussão inicial resultaram na elaboração, pela OCDE, de uma nova versão mais refinada do referencial analítico, documento que fixa os fundamentos teóricos sob os quais as atividades serão desenvolvidas.

METODOLOGIA

Na apresentação, foi explicado que o projeto OCDE/TCs busca eliminar um dos problemas das auditorias coordenadas: a descontinuidade, por falta de monitoramento pelos órgãos participantes. Nesse ponto, ressalta-se a criação de uma metodologia para levantar as áreas de maior risco visando embasar planejamentos integrados de fiscalização entre os TCs.

Quanto ao referencial analítico, desenvolveu-se uma estratégia de controle das políticas publicas descentralizadas sob dois vieses: o desenvolvimento de ações de controle com base em risco e o uso de indicadores de governança e de desempenho das políticas públicas.

Com isso, o objetivo final do Projeto OCDE-TCs será o fortalecimento da atuação coordenada do sistema de controle externo brasileiro e contribuição para o aprimoramento dos serviços prestados ao cidadão. Assim, o Sistema de Controle Externo deverá buscar um planejamento integrado, fomentar uma rede colaborativa e criação de metodologias e abordagens comuns baseada em áreas de risco.

FASES

A segunda fase do projeto, a ser desenvolvida em 2019, prevê o desenvolvimento dos modelos de indicadores de maturidade e de desempenho de políticas pública (área de educação inicialmente). Já a terceira fase, em 2020, terá testes-piloto, relatórios finais e guia referencial.

Na segunda fase, a OCDE pretende ainda fazer levantamentos, através de questionários dirigidos aos TCs para conhecer as ações de cada Tribunal e suas expectativas em relação aos pontos, questões ou critérios das políticas públicas que devem ser controlados.

No relatório final, a OCDE entregará a análise de viabilidade da aplicação dos modelos desenvolvidos, a consolidação de tudo que aconteceu ao longo do projeto e suas recomendações para a coordenação do Sistema de Controle Externo.

COMO ESTÁ

Atualmente, os Tribunais de Contas selecionados, como o TCE-RO, estão analisando o Referencial Analítico, buscando seu aprimoramento. O prazo para a análise encerra-se nesta segunda-feira (25).

Já nos dias 21 e 22 de março será feita uma reunião presencial do Projeto OCDE/TCs, juntamente com a reunião do Comitê de Educação, momento no qual serão separados os representantes em subgrupos de trabalhos e elaborados o plano de trabalho e cronograma da segunda fase do projeto.

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