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TCE aprova contas do Fundo Especial de Modernização da PGE-RO

Durante sessão plenária, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) apreciou e julgou como regular a prestação de contas do Fundo Especial de Modernização da Procuradoria Geral do Estado (Fumor-PGE), gestão 2017, de responsabilidade do procurador geral Juraci Jorge da Silva.

Diante disso foi dada quitação plena, na forma regimental, ao ordenador de despesa do ente jurisdicionado.

Na decisão plenária (Processo nº 2476/18), é feita uma determinação ao atual gestor, no sentido de que as próximas prestações de contas anuais e mensais sejam remetidas dentro do prazo legal definido constitucionalmente.

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