Membro do TCE-RO conclui Pós-Doutoramento em Direito

O conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, presidente da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Rondônia (Escon/TCE-RO), concluiu seu Pós-Doutoramento (“Post Doc”) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em Lisboa (Portugal), ao defender, em seus estudos finais, temática referente à Boa Governança Pública como dever do Estado e direito do cidadão sob a proteção dos Tribunais de Contas no Brasil.

Tendo como orientador o professor e pós-doutor Jorge Bacelar Gouveia, o trabalho do conselheiro Wilber Coimbra assentou-se no conceito da Boa Governança Pública, concebida como um direito fundamental implícito no texto constitucional brasileiro.

O estudo do membro do TCE ainda revela que as entidades da administração pública devem, obrigatoriamente, atuar sob o manto da Boa Governança Pública, tendo como finalidade o atendimento da supremacia do interesse público e a concretização dos objetivos republicanos, sob a pauta das prioridades constitucionais.

Sobre os TCs, recai, de acordo com Wilber Coimbra, “a tutela em favor da entrega qualitativa de bens e serviços úteis e transformadores da realidade social, em uma perspectiva transgeracional (que supera gerações), promovendo, dessa forma, a dinamização da Boa Governança Pública no seio da gestão pública nacional”.

AGRADECIMENTOS

Após concluir, em 2017, o Doutorado em Direito, cuja tese foi intitulada “A Tutela da Sustentabilidade Exercida pelos Tribunais de Contas como Garantia de Efetividade dos Atos da Administração Pública”, Wilber Coimbra manteve-se em permanente aprimoramento dos seus estudos científicos, obtendo, agora, o Pós-Doutorado em Direito.

Durante o pós-doutoramento, o conselheiro Wilber conciliou estudos, pesquisas e produções científicas com suas funções ordinárias junto à Corte de Contas e graças a sua dedicação e disciplina científica conseguiu, com êxito, avançar mais esse importante estágio, que, decerto, contribuirá com os avanços da missão constitucional do Tribunal de Contas rondoniense.

Em seus agradecimentos no relatório final do pós-doutoramento, o conselheiro presidente da ESCon fez questão de ressaltar a importância do suporte recebido por parte da Corte de Contas rondoniense, a partir do entendimento da relevância em se formar, dentro do Tribunal, massa crítica altamente qualificada para a prestação jurisdicional à sociedade rondoniense com qualidade e efetividade na proteção do interesse social.

Primeiro membro do TCE de Rondônia a alcançar o título de doutor e agora de pós-doutor, o conselheiro Wilber Coimbra tem diversos artigos científicos publicados em revistas e literaturas especializadas (todos com abordagens sobre a atuação constitucional dos Tribunais de Contas). E da mesma forma ocorrerá com o artigo de pós-doutorado, cuja publicação se dará em revistas especializadas da Europa, além da disponibilização, online, a toda a sociedade brasileira, especialmente os interessados nessa temática.