Biblioteca do TCE-RO disponibiliza diversas obras no Sistema Braille
Com o objetivo de possibilitar o acesso à informação aos portadores de deficiência visual, a biblioteca do TCE-RO está disponibilizando em seu acervo, diversas obras em braille. Trata-se de um sistema de leitura com o tato para deficientes visuais. O Sistema Braille foi criado em 1827 pelo francês Louis Braille.
Dentre as obras estão o novo Código Civil – Exposição de Motivos e Texto Sancionado, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Constituição do Estado de Rondônia, a Lei Complementar 68/92, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, o Estatuto da Igualdade Racial e “Um passeio de bonde, A nuvem, O fantasma branco, Nhô nhô e Não sei” de Artur Azevedo.
O novo Código Civil – Exposição de Motivos e Texto Sancionado apresenta 21 ensaios de 21 mestres do Direito, que analisam e interpretam os temas importantes e controversos. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
A Legislação de Diretrizes e Bases da Educação contém a Lei 9.394/96 (Lei Darcy Ribeiro), disposições constitucionais referentes à matéria, Lei 9.424/96, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, regulamentações e normas correlatas.
O Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.288/10 – tem 65 artigos e abrange diversas áreas como cultura, esporte, saúde, moradia, religião e comunicação com desafio de equiparar direitos e superar o racismo.
“Um passeio de bonde, A nuvem, O fantasma branco, Nhô nhô e Não sei” é de autoria do renomado escritor maranhense Artur Azevedo, que nasceu em São Luís em 1855 e morreu em 1908. O autor era dramaturgo, poeta, contista e jornalista.
Essas obras foram transcritas para o Sistema Braille pela Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal e doadas à biblioteca do TCE. Estão à disposição dos servidores, estagiários e colaboradores, além do público externo, que pode consultá-las no horário de expediente.
A biblioteca funciona no segundo andar do edifício-sede do Tribunal das 7h30 às 13h30, de segunda à sexta-feira. Além disso, a biblioteca também disponibiliza computadores para pesquisa com acesso à internet e fones de ouvidos, caso seja necessário ter acesso a áudio.
