Elaboração de ementas e resumos jurisprudenciais é tema de curso
Com o propósito de apresentar e debater aspectos ligados à elaboração de ementas e resumos jurisprudenciais, foi realizada, nos dias 26 e 27 de setembro, capacitação destinada a assessores de gabinete e servidores da Secretaria de Processamento e Julgamento (SPJ), coordenada pela Escola Superior de Contas (ESCon), em sua nova sede.
As orientações foram repassadas pelo instrutor Guilherme Barbosa Netto, que é auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), com formação em Ciências Econômicas, em Administração e em Direito, sendo ainda autor de obra-referência nesse assunto.
Ao iniciar a capacitação, Guilherme enfocou os estudos feitos na temática abordada, citando, no caso específico dos Tribunais de Contas e do Judiciário, os acórdãos em que se encontram vertidas as teses jurídicas que permeiam as decisões ali expressas.
EMENTAS
A respeito da elaboração das ementas e resumos jurisprudenciais, o instrutor explanou, inicialmente, sobre o conceito de jurisprudência, aprofundando posteriormente na elaboração de ementas e resumos jurisprudenciais.
Enfatizou, ainda, que a função essencial da ementa reside em servir de apoio à pesquisa, atuando como produto facilitador do processo de recuperação da informação, levando ao conhecimento de todos, de forma objetiva e rápida, a tese jurídica contida nos julgados.
“A ementa para ser considerada como requisito jurisprudencial precisa apresentar clareza, fidelidade, concisão, proposição, completude, precisão, correção, independência e coerência”, concluiu.
