Curso aborda governança da atividade financeira do Estado
Com a participação de servidores públicos municipais e estaduais, foi realizado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) nos dias 17, 18 e 19 deste mês, nas novas instalações da Escola Superior de Contas (Escon), o curso Governança da Atividade Financeira do Estado – Módulo I.
Todas as informações e conceitos da capacitação foram repassados pelo conselheiro do TCE-RO, Benedito Antônio Alves, doutor em Ciência Jurídica, além de detentor de grandes conhecimentos na temática, especialmente nas áreas tributária, financeira e fiscal.
Inicialmente, o instrutor, além de fazer breve histórico sobre orçamento público, receitas e despesas públicas, também trouxe conceitos, natureza jurídica, classificação, entre outros. Falou ainda de crédito público e ainda detalhou aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Especificamente sobre a governança financeira do Estado, temática principal do curso, explicou aos capacitandos princípios e normas aplicáveis, mencionando, em especial, proposições de governança empreendedora e abrangente voltadas à atividade financeira do Estado, à LRF e à Lei de Transparência, no bojo do controle externo.
Além de responder questionamentos e esclarecer dúvidas dos participantes, o conselheiro Benedito Alves também trouxe conceitos sobre outras esferas do controle (interno, social), explicando como se dá a atuação dos Tribunais de Contas, tanto de forma endógena (interna) quanto exógena (externa).
Os participantes que efetivamente cumpriram a carga horária do curso receberão certificados expedidos pela Escola Superior de Contas.
