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Curso aborda ouvidoria e Lei 13.460/17

Servidores municipais participaram de capacitação ofertada pelo TCE/Escon sobre gestão e prática em ouvidoria e os reflexos da Lei 13.460/17

Com o objetivo de compartilhar e repassar experiências e expertises da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) para servidores de prefeituras e câmaras municipais que atuam no segmento de ouvidoria, foi realizado em Porto Velho o curso “Gestão e prática em ouvidoria e os reflexos da Lei n. 13.460/2017”.

Organizada pela Escola Superior de Contas (Escon), unidade de educação corporativa do TCE, a capacitação foi dividida em dois módulos (ambos com 12 horas-aula), a fim de contemplar o máximo possível de órgãos jurisdicionados.

O curso foi ministrado para duas turmas, sendo que o primeiro curso foi realizado no período de 27 a 29 de novembro. Já o segundo ocorreu na semana passada, mais precisamente dos dias 4 a 6. Todas as aulas foram ministradas na nova sede da Escon.

Os instrutores do curso foram os assessores da Ouvidoria do TCE, Ana Lúcia da Silva e Felipe Lima Guimarães. Em relação ao objetivo do curso, eles lembraram que a Ouvidoria Pública atua no processo de interlocução entre o cidadão e a administração pública, a fim de que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem a melhoria na prestação dos serviços públicos.

Nesse contexto, o curso buscou capacitar servidores públicos que atuam nesse seguimento acerca dos fundamentos e atividades relacionadas à Ouvidoria Pública como instrumento de cidadania e controle social.

LEI 13.470/17

O curso deu ênfase aos ditames da Lei 13.460/17, que disciplina a defesa do usuário do serviço público. Nesse contexto, foi abordada a sistemática para desenvolver ações e procedimentos simplificados visando atender a mencionada lei.

Segundo os instrutores, essa sistemática deve ser seguida pelas Ouvidorias Públicas e demais setores do Poder Público, tendo em vista que vai gerar mais qualidade e agilidade nos serviços prestados ao cidadão.

Ainda durante a capacitação, também foram apresentados breve histórico, dados e informações sobre o projeto Fomentar a Implantação de Ouvidoria nos Municípios, iniciativa do TCE-RO, por meio de sua Ouvidoria, em parceria com a Controladoria-Geral da União – Representação Rondônia (CGU-RO) e o Ministério Público estadual (MP-RO).

Realizada de modo prático, a capacitação contou ainda com esclarecimentos e interação entre os participantes. Foram trabalhados temas relativos a procedimentos, processamento de demandas e demais atividades inerentes à ouvidoria, bem como técnicas de atendimento ao público.

Foi enfocada a divulgação dos canais de comunicação e o gerenciamento e gestão das informações com a apresentação do Sistema da Ouvidoria do TCE-RO conhecido como SICOUV e o portal Tô no Controle. Ainda foi divulgado o sistema e-Ouv da CGU-RO que é disponibilizado de forma gratuita aos jurisdicionados interessados.

Outra ferramenta eletrônica abordada foi o aplicativo Opine aí, lançado em 2018 e que visa, primordialmente, possibilitar ao cidadão manifestar-se a respeito da qualidade na prestação dos serviços públicos em Rondônia.

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