Em evento realizado no TCE-RO, Programa de Modernização fez um balanço de melhorias e benefícios conquistados em favor das receitas municipais; houve ainda entrega de menção honrosa
Resultados, benefícios e melhorias para o desenvolvimento dos municípios rondonienses obtidos a partir da implantação e desenvolvimento do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz) foram destacados durante evento realizado na última quarta-feira (18), no auditório do Tribunal de Contas (TCE-RO), em Porto Velho.
O evento contou com a presença de representantes de instituições parceiras do Tribunal de Contas na realização do Profaz, entre as quais, o Ministério Público de Contas (MPC-RO), a Assembleia Legislativa (ALE-RO) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), além de toda a equipe responsável pelo programa no âmbito do Tribunal de Contas, coordenada pelo conselheiro Benedito Antônio Alves.
Abrindo os trabalhos, o coordenador-geral do Profaz, conselheiro Benedito Alves, fez uma apresentação de números, resultados, benefícios e melhorias obtidas pelo Profaz em favor dos municípios e, consequentemente, do Estado de Rondônia, demonstrando o acerto de sua realização como instrumento de apoio às fazendas municipais, assim como de aumento da arrecadação própria das municipalidades, o que é essencial tendo em vista a atual conjuntura econômico-fiscal imposta à administração pública.
Destacou também o fato de o Profaz ser uma ação de governança conjunta, aprovada por meio da Lei Estadual n. 4.222, de 18 de dezembro de 2017. Tem como instituições partícipes o TCE, a Assembleia, o Governo do Estado, o Sebrae Rondônia e a Unir, além de parceiros, como o Poder Judiciário, o Ministério Público estadual e de Contas, as Receitas (Federal, Estadual e Municipais), a Arom, a Ucaver, a Embrapa, a Facer, entre outros.
Para contextualizar, foi feito um breve histórico do programa, envolvendo desde as reuniões iniciais até o lançamento, a implantação e sua execução, abordando ainda os encontros técnicos promovidos até hoje em municípios-polo como Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena, onde houve participação e capacitação de mais de 1.800 gestores, técnicos municipais e vereadores.
RESULTADOS
Resultados obtidos a partir de ações efetivadas com o advento do Profaz também foram citados, destacando-se as melhorias implementadas pelos municípios, com fundamento nos conhecimentos aprendidos junto à equipe do programa, melhorando substancialmente suas receitas próprias.
Foi citado, em especial, o incremento de R$ 59 milhões na arrecadação dos municípios rondonienses apenas com atualizações e alterações em legislações referentes a impostos como IPTU, ITBI e ISSQN, além da Cosip (taxa de iluminação pública) e do VAF. Citou casos de municípios que, após o trabalho realizado, incrementaram suas receitas em quase 300%.
O trabalho realizado no Profaz despertou ainda o interesse de órgãos federais, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Fazenda, via Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e até mesmo de entidades internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Presente ao evento, o presidente do TCE-RO, conselheiro Edilson de Sousa de Silva, aproveitou para agradecer o envolvimento de todas as instituições, assim como da equipe técnica no programa. “Por meio do Profaz, estamos cumprindo um objetivo desafiador e essencial, induzindo o desenvolvimento econômico-sustentável dos municípios, entre outros diversos eixos, que visam à ampliação da arrecadação tributário-fiscal em Rondônia”, disse.
Também o conselheiro Wilber Coimbra, presidente da Escola Superior de Contas, citou a importância do programa, gestado no TCE com o apoio de parceiros da área pública e privada: “O Profaz é um exemplo de que o Tribunal de Contas tem feito exogenia, ou seja, atuado externamente em favor da receita dos municípios e de sua população. E a Escola Superior de Contas se orgulha de contribuir para, dentro de sua vocação, contribuir com esse programa, qualificando gestores e técnicos dos municípios”.
Ao final do evento, foram entregues certificados de menção honrosa aos representantes das instituições presentes, como Assembleia e OAB-RO, além do próprio TCE e da equipe do Profaz, em razão do envolvimento e do apoio dado às ações do programa ao longo de 2019.
