TCE-RO estabelece plantão para esclarecer dúvidas de gestores sobre gastos em razão do estado de calamidade pública
Foi lançado nesta segunda-feira (23), pelo Tribunal de Contas, o Plantão do Controle Externo, canal de acesso ao TCE por meio do qual gestores e técnicos estaduais e dos municípios podem, somente de modo online, interagir com o corpo técnico da instituição, buscando orientações e informações no que se refere a temáticas relativas aos gastos em razão do estado de calamidade pública, declarado pelo Decreto Estadual n. 24.887, de 20 de março de 2020.
De cunho orientativo e preventivo, o Plantão do Controle Externo tem como base a Nota Técnica TCE/SGCE, aprovada pela Decisão Monocrática n. 175/2020.
Tais medidas estão alinhadas ao Plano Estratégico do Tribunal, em especial no que se refere ao compromisso de não só atuar como órgão de controle e fiscalização, mas também como parceiro e orientador dos órgãos jurisdicionados.
Para tanto, o Tribunal de Contas constituiu uma comissão especial de profissionais do controle externo destinada a oferecer aos agentes públicos as informações necessárias para que, neste período de prevenção ao contágio ao coronavírus, as práticas administrativas possam estar de acordo com os parâmetros extraordinários impostos pela legislação vigente.
QUESTIONAMENTOS
O Plantão do Controle Externo do TCE pode ser acionado pelos seguintes meios eletrônicos: telefone (69 – 3609-6345) e e-mail (controle.externo@tce.ro.gov.br). As questões e dúvidas devem ser direcionadas aos integrantes da comissão do Plantão.
