TCE-RO disponibiliza relatório anual de atividades
Em atendimento, entre outros objetivos, ao princípio da transparência, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) disponibiliza à sociedade o relatório consolidado de suas atividades, referentes ao exercício 2019, o qual pode ser acessado no menu “Transparência”, aba “Relatórios de Atividades”, do portal da instituição – onde também podem ser acessados os demais relatórios.
O relatório (acesse aqui), que é enviado à Assembleia Legislativa conforme determina a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do TCE, contém, entre outros elementos, um resumo das atividades feitas pelo Tribunal em 2019, no tocante ao julgamento de contas e à apreciação de processos de fiscalização.
Traz ainda um conjunto de informações dispostas de forma explicativa e didática, adaptado, portanto, ao que determina a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação, as quais obrigam os órgãos públicos a divulgar seus atos ao cidadão em tempo real e da forma mais clara e precisa possível.
Espera-se desse modo que o relatório não só cumpra uma exigência legal, mas seja instrumento de publicidade das ações e da atuação da Corte de Contas na área de sua competência, legitimando seus atos e informando os cidadãos sobre as ações realizadas e seus efeitos ao longo do referido período.
