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Audiência pública debate nova sistemática de remessa de dados mensais ao TCE-RO

Foi aberta nesta quinta-feira – e segue até o dia 18 de setembro – audiência pública que permitirá aos jurisdicionados tomar conhecimento das mudanças que serão implementadas a partir do exercício 2021 e oferecer sugestões

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) promove, desta quinta-feira (10/9) até o dia 18 deste mês, audiência pública sobre a reformulação da sistemática das remessas de balancetes mensais dos jurisdicionados do Tribunal.

A audiência tem como público-alvo representantes legais das entidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas, empresas de software contratadas pelas administrações públicas estadual e municipal, contadores públicos, controladores internos e outros agentes.

O objeto da audiência pública são os arquivos de leiaute (acesse aqui) e a minuta de regulamentação (disponível neste link).

Durante o período, os interessados poderão enviar críticas e sugestões quanto ao teor dos arquivos no endereço eletrônico: sgce@tce.ro.gov.br.

WEBINÁRIO

No dia 17 de setembro, o TCE-RO, por meio de sua Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), efetuará um “webinário” com o objetivo de proporcionar uma comunicação mais direta com os interessados em tirar dúvidas sobre o teor da proposta.

PROJETO EM ANDAMENTO

A iniciativa é fruto de projeto em andamento na Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-RO, o qual objetiva revisar as normas que regulamentam o envio das remessas de dados de natureza financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial dos jurisdicionados do Tribunal.

A revisão implicará a reformulação de processos internos e sistemas de tecnologia da informação, o que culminará na proposta de nova regulamentação. A audiência pública é a etapa final antes da elaboração do documento final, que será submetido à deliberação do Conselho Superior do TCE-RO.

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