Entrega de livros doados e tratativas com unidades prisionais marcam ação do Programa Boas Contas/TCE-RO e Sejus na pandemia

Coordenação do programa realizado pelo TCE-RO e pela Secretaria de Justiça fez reuniões com direções dos presídios visando à realização de aulas remotas. Também foram repassados livros arrecadados em campanhas pela OAB-RO e pela sociedade

Mesmo durante a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19), o Programa Boas Contas não parou e, conforme divulgado por sua coordenação, promoveu tratativas com as unidades prisionais para a realização de aulas no sistema remoto (EaD), dentro do projeto Oficina de Produção de Textos (Resenhas), e repassou às bibliotecas prisionais 105 livros arrecadados em campanha pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), além de doações de obras feitas pela sociedade em geral.

O Programa Boas Contas é uma iniciativa do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (ESCon) e do Escritório de Projetos (Esproj), em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus-RO). Uma das ações do Boa Contas é o projeto Oficina de Produção de Textos, que, desde 2017, é efetivado em unidades prisionais de Porto Velho.

Os livros arrecadados passam por uma análise de conteúdo feita pela coordenação do Programa Boas Contas e pelas instrutoras que compõem a equipe. Precisam ser obras literárias, clássicas, científicas ou filosóficas conforme determinações da Portaria n° 004/2015-TJ-RO. Devem, ainda, levar o (a) reeducando (a) ao conhecimento e crescimento intelectual, estimulando a reflexão visando à mudança de vida. Os livros são separados para as bibliotecas das unidades levando em conta o perfil de apenados de cada uma, como também o grau de escolaridade.

Já a situação das resenhas, houve, conforme a Portaria SEJUS n° 3163, de 27 de outubro de 2020, autorização para o retorno da leitura no cárcere, por meio das resenhas, às pessoas privadas de liberdade que já participam da remição por leitura. Nesse caso, a direção entrega o material diretamente ao reeducando e, após elaborada, a resenha e o material utilizado são entregues à coordenação do programa Boas Contas.

Em razão da pandemia, a realização de aulas presenciais está vedada, porém aulas gravadas no sistema EaD para a exibição do conteúdo na unidade que tiver sala disponível e equipamento necessário estão autorizadas. Mesmo em meio à pandemia, as instrutoras continuam com o trabalho de revisão das unidades em que as resenhas continuam sendo elaboradas.

ATIVIDADES NOS PRESÍDIOS

Segundo a coordenação do Programa Boas Contas, do total de livros doados na campanha da OAB-RO e junto à sociedade 26 foram repassados à Penitenciária Milton Soares Carvalho (470). Na oportunidade, a direção geral do presídio também autorizou que os reeducandos tenham acesso a aulas gravadas no sistema EaD, produzidas pelo Tribunal de Contas e ministradas por instrutora do Boas Contas, para que possam dar prosseguimento à oficina de resenhas. Atualmente, 12 alunos participam das aulas.

Já na Penitenciária Estadual Aruana foram entregues 27 livros. Também foram repassadas à coordenação do Boas Contas, para correção, 75 resenhas elaboradas pelos reeducandos ao longo de 2020, além de algumas remanescentes de 2019.

Nessa penitenciária, ainda não há possibilidade de transmissão das aulas, devido à falta de espaço adequado (a sala utilizada abriga idosos e pessoas de risco) e também por falta de equipamentos. Porém os reeducandos, que participam do projeto desde 2017, mantêm produção intensa.

APRESENTAÇÃO

Na Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo (Panda), a coordenação fez apresentação do projeto à nova direção administrativa, obtendo, como retorno, a possibilidade da realização de aulas gravadas (sistema EaD) para que os reeducandos possam retomar as atividades de resenha, já que o projeto foi suspenso na unidade para realização de ajustes, tanto pelo TCE quanto pela Sejus.

Também houve a entrega ao Centro de Ressocialização Suely Maria Mendonça (Feminino) de 26 livros para a biblioteca local. Ainda foram entregues 37 resenhas revisadas que foram produzidas durante a pandemia e a direção já anunciou que tem outro lote pronto de resenhas a serem revisadas. A direção da unidade prisional também autorizou a exibição de aulas gravadas para melhor aproveitamento por parte das reeducandas durante a pandemia.

Por fim, na última segunda-feira (30/11), o Programa Boas Contas entregou à Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda) 26 obras literárias para compor o acervo da biblioteca da unidade. Na Acuda, a retomada dos trabalhos do programa ainda não tem previsão. Os reeducandos que fazem parte do projeto são oriundos da Penitenciária Estadual Aruana e do Centro de Ressocialização Vale do Guaporé.