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Vídeo institucional do TCE-RO apresenta o Comitê de Segurança da Informação e Comunicação e dá orientações sobre a LGPD

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) lança vídeo institucional orientando sobre o que é o Comitê de Segurança da Informação e Comunicação (Cosic), criado pela Resolução n° 287/2019 e a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como sua importância para a instituição.

Com a implementação do Programa Corporativo de Gestão da Segurança da Informação e Privacidade de Dados (PCGSIPD), com base nas normas ISO 27000, o objetivo é garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações e processos críticos de informação da Corte de Contas.

O Comitê foi criado com o objetivo de estabelecer diretrizes e propor políticas, normas e procedimentos gerais relacionados à gestão informacional e do conhecimento no âmbito do Tribunal de Contas, com vistas a garantir a segurança da informação e privacidade de dados em consonância com as leis, normas e boas práticas que regem o tema.

Com o objetivo de efetivar a implementação desse Programa Corporativo de Gestão de Segurança da Informação e Privacidade de Dados, que envolve a elaboração da nova Política Corporativa de Segurança da Informação e suas políticas inter-relacionadas, bem como a implantação do Programa de Conformidade com a LGPD na Corte de Contas, foi adquirido um conjunto de Normas Técnicas NBR ISO/IEC da família 27000.

Ao longo desse processo, desde 2019 foram realizadas diversas reuniões e palestras visando a elaboração de projeto para construção da nova Política Corporativa de Segurança da Informação e suas políticas inter-relacionadas, e o Programa de Conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Nessas reuniões foram definidas estratégias como a formação de time multissetorial para o desenvolvimento das ações visando sua implementação. A crescente migração para meios eletrônicos de conteúdos informacionais que antes residiam em formatos e suportes tradicionais, impõe que o TCE-RO esteja atento aos riscos inerentes ao meio digital, com o intuito de garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações para a proteção da Corte de Contas e de seus usuários. Inclusive, o TCE-RO propiciou a todos seus membros, servidores, estagiários e terceirizados a realização de treinamento através de webinário abordando aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lGPD) e Segurança da Informação e Privacidade de Dados.

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