TCE-RO realiza no período de 24 a 26, capacitações online sobre Contas e Governo e Contas de Gestão

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), com a finalidade de melhorar a qualidade das informações recebidas e esclarecer as dúvidas referente ao encaminhamento dos documentos que compõem as prestações de contas anuais por meio do sistema de recepção (SIGAP Receptor), realizará duas ações de capacitação aos responsáveis técnicos municipais pela elaboração dos relatórios (gestores, contadores e controladores internos). Nos dias 24 e 25 será sobre Contas de Governo e no dia 26, sobre Contas de Gestão, ambas das 15 às 18 horas, com treinamento telepresencial (online), ministradas pelo auditor de Controle Externo, Rodolfo Kezerle.

Não é necessário efetuar inscrição e o link para os treinamentos serão disponibilizados posteriormente. Tais treinamentos visam reduzir a incidência de recusa de documentos e realização de diligências na instrução. A primeira capacitação tem foco nas contas de governo com a temática “Prestação de Contas do Chefe do Executivo Municipal: Aspectos relevantes da prestação de contas e a forma de transmissão”, e a outra com o foco nas prestações de contas de gestão, com a temática “Prestação de contas anual: relação de documentos e a forma de transmissão”.

Em relação ao treinamento das unidades jurisdicionadas municipais, a Secretarial Geral de Controle Externo destaca a prestação de contas referente ao exercício de 2020 será o primeiro sob a nova regulamentação (Instrução Normativa n°. 65/2019), que estabelece normas de organização e apresentação da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo e das peças complementares que constituirão o processo de Contas de Governo.

A capacitação em Prestação de Contas do Chefe do Executivo Municipal: Aspectos relevantes da prestação de contas e a forma de transmissão”, terá carga horária de seis horas. O treinamento abordará os aspectos relevantes da nova regulamentação das contas (IN n. 65/2019); a estrutura e requisitos dos relatórios e demonstrativos a serem encaminhados; as principais distorções e deficiências identificadas nos exercícios anteriores; e, a apresentação e forma de envio no Módulo – SIGAP Corporativo (Recepção de dados).

Já o treinamento em “Prestação de Contas Anual: relação de documentos e a forma de transmissão”, terá carga horária de três horas, no qual serão abordados os aspectos relevantes da PCA; a estrutura e requisitos dos relatórios e demonstrativos a serem encaminhados; as principais distorções e deficiências identificadas nos exercícios anteriores; e, (d) apresentação e forma de envio no Módulo – SIGAP Corporativo (Recepção de dados).