Painel apresentado pelo servidor Felipe Lima Gimarães explorou a temática: “Identificação do Demandante (Autenticação), em conformidade com a LGPD”
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio de sua Ouvidoria, participou, no último dia 18, da programação do webinário nacional “As experiências das ouvidorias no desafio de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), uma promoção da Rede Nacional de Ouvidorias, que tem grupo de trabalho relacionado à temática coordenado pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE-PE).
A transmissão da “live” foi realizada pelos canais do YouTube da SCGE pernambucana e da Controladoria-Geral da União (CGU), e alcançou quase duas mil visualizações, com pico de 347 pessoas assistindo simultaneamente, em várias partes do país.
TCE-RO
A participação da Ouvidoria do TCE-RO ocorreu por meio do painel apresentado pelo servidor Felipe Lima Gimarães, cuja temática foi: “Identificação do Demandante (Autenticação), em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD)”.
Em sua explanação, citou que, em contato com o DPO (data protector officer), profissional que cuida das questões referentes à proteção dos dados do Tribunal, foi estabelecida a criação de um novo formulário para diferenciação de demandas da LGPD.
“Esse novo formulário foi criado, incluindo um campo obrigatório para envio de documento de identificação com foto, visando assim atender uma exigência da LGPD, que é a autenticação digital de autoria do manifestante”, explicou.
Ainda em relação à certificação tecnológica, foi apresentada a boa prática da Ouvidoria: a não inclusão de cadastro prévio no sistema próprio da unidade, a fim de não colocar obstáculos à formalização de demanda. “No caso, a pessoa precisa enviar um documento de identificação com foto para, assim, realizar a autenticação da manifestação, como já ocorre com outros sistemas o TCE, a exemplo do Sigap”, disse Felipe Lima.
Citou ainda outras práticas e procedimentos internos realizados pela Ouvidoria do TCE-RO, incluindo suporte às ouvidorias municipais e a utilização do e-Ouv, sistema desenvolvimento pela CGU.
Participaram ainda do webinário nacional, o coordenador da Rede Nacional de Ouvidorias e Ouvidor Geral da União, Valmir Dias, e a secretária da SCGE-PE, Érika Lacet, além dos palestrantes Marcos Lindenmayer, da Ouvidoria-Geral da União (OGU); Alexandre Sanches, da Ouvidoria do Município de Londrina (PR); Savana Dantas, da Empresa Brasileira de Servidores Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação; Janaína Anchieta, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); Gotardo Machado Júnior; da Companhia Nacional de Abastecimento (Conabi); e Francisco Coelho de Brito Neto; do Departamento de Estradas e Rodagens de Rondônia (DER-RO).
