O conselheiro Edilson de Sousa (TCE-RO) participou do webinário, destacando ações dos Tribunais de Contas em relação às políticas públicas voltadas à educação
O conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Edilson de Sousa Silva, como representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), participou na manhã desta terça-feira (13/4) da etapa regional Norte do seminário de lançamento do Projeto Sala de Gestão e Governança da Educação Básica, uma iniciativa da Secretaria de Educação Básica (Seb) do Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Universidade de Brasília (UnB).
O programa tem como objetivo a atuação eficiente e moderna da gestão da política educacional, a partir da implementação de instrumento de governança denominado REAGBr, desenvolvido para traduzir informações contábeis – já de domínio de todos os gestores municipais –, transformando-as em uma informação de custos, em linguagem compartilhada que sirva para a tomada de decisão sobre a melhor alocação de recursos e sua execução (veja aqui mais informações sobre o projeto).
Esse foi um ponto citado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao abrir o seminário, que teve transmissão online pelo YouTube. “A ideia é que haja um processo de comunicação simples, rápido e objetivo, em que as informações compartilhadas pelos gestores percorram toda a cadeia de decisão chegando até o MEC”, disse o ministro.
Lembrou ainda que o projeto, que não possui custos para o município, atuará, nesta primeira etapa, na secretaria de educação dos primeiros 3.000 municípios que realizarem a adesão ao projeto (veja aqui o manual de adesão para os municípios). Os seminários regionais acontecerão ao longo da semana, abrangendo todas as regiões do país (aqui a programação).
PARTICIPAÇÃO DOS TCS
Em todas as etapas do seminário, a Atricon nomeou um representante para abordar as ações dos TCs em relação à temática. Na região Norte, coube ao conselheiro Edilson de Sousa (TCE-RO) participar da ação, destacando, inicialmente, a disposição da Atricon em apoiar o projeto, uma vez que a temática da governança é muito cara ao Sistema Tribunais de Contas.
Entre as iniciativas locais e nacionais dos TCs, o conselheiro Edilson lembrou que, desde 2018, em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), são feitos exames das melhores evidências para aprimorar a governança multinível de políticas públicas descentralizadas, tendo a política educacional como piloto.
“Esses estudos resultaram na criação, em 2021, da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas, que pretende alavancar a atuação cooperativa e coordenada dos órgãos nacionais de controle externo, em prol da maior efetividade dos serviços públicos”, acrescentou.
Quanto à análise da governança, citou sua relevância em face não só da pandemia, mas da necessidade de conjugação de esforços, entre todos os entes federativos, para enfrentar os prejuízos advindos do grande período de suspensão das atividades escolares presenciais – situação que, segundo a Unesco, implicará em prejuízos irreversíveis à materialização do direito à educação das crianças e adolescentes brasileiros.
Sobre essa questão, citou duas ações do Sistema de Tribunal de Contas. Uma delas a parceria entre o Instituto Articule, o Instituo Rui Barbosa (IRB) e a Atricon para a criação de Gabinetes de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação (Gaepes), que funcionam como sede para o diálogo em benefício da governança interinstitucional da política educacional local.
“No caso de Rondônia, o Gaepe é composto pelo Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, além de contar com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Educação, da Undime, da Uncme, e outros atores, visando aprimorar o debate e definir diretrizes sobre as melhores soluções para a mitigação dos efeitos da crise educacional”, disse o conselheiro.
A outra ação é o memorando de entendimento firmado entre o Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP), a ATRICON, o IRB e o UNICEF, a fim de conjugar suas capacidades institucionais e prestar auxílio aos gestores públicos estaduais e municipais no enfrentamento da exclusão escolar, agravada em razão da pandemia.
Busca-se incentivar a adoção de práticas de Busca Ativa Escolar, para que os alunos retornem às escolas e possam nelas se desenvolver. No caso de Rondônia, os órgãos de controle estão, nesse momento, priorizando ações no sentido de fortalecer o regime de colaboração entre o Estado e os municípios, assim como a governança intersetorial entre as áreas da educação, saúde e assistência social.
PLANO ESTRATÉGICO
Entusiasta da matéria, o conselheiro Edilson ainda falou da preocupação do TCE rondoniense, por meio de sua Alta Direção e corpo técnico, relativamente à Educação, priorizada, juntamente com o Desenvolvimento Regional e a Integridade, como eixos basilares do Plano Estratégico da instituição, cujo ciclo inicia-se neste ano.
“O nosso Tribunal de Contas, por seus membros e equipe, desenvolve desde 2020, com a contribuição de consultores, experts na área, ação voltada ao controle e à melhoria das políticas públicas educacionais, pois entendemos que é através da educação que vamos transformar o Brasil, colocando-o no lugar que sempre deveria e merece estar”, completou.
