O ato se deve à necessidade de atualização da composição do Comitê, em razão da nomeação de novos ocupantes de cargos de gestão no Tribunal de Contas, além da designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO)
Foram publicadas no Diário Oficial eletrônico do Tribunal de Contas (DOe/TCE-RO), edição n. 2323, que circulou no dia 5 de abril, as Portarias ns. 123 e 125, ambas da Presidência, que, respectivamente, aprova o termo de abertura do Programa Corporativo de Gestão da Segurança da Informação e Privacidade de Dados (PCGSIPD) e designa novos integrantes do Comitê de Segurança da Informação e Comunicação (Cosic) da Instituição.
Os atos decorrem da necessidade de instituir diretrizes e ações com vistas ao aperfeiçoamento da proteção da privacidade de dados pessoais no âmbito do Tribunal.
No caso do PCGSIPD, busca-se, primordialmente, maximizar o nível de confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações e dos processos críticos de informação do TCE-RO, além de adequar-se à Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), por meio de ações voltadas à aplicação de diretrizes, de forma a potencializar o desempenho do Tribunal nos aspectos de segurança da informação, privacidade e proteção (saiba mais neste link).
GRUPO DE TRABALHO
Já a nomeação dos novos integrantes para o Cosic se deve à necessidade de atualização da composição do Comitê, em razão da nomeação de novos ocupantes de cargos de gestão no TCE-RO, além da designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), conforme ato próprio.
O Comitê foi instituído pela Resolução n. 287/2019 (leia a íntegra aqui) e tem como objetivo principal estabelecer diretrizes e propor políticas, normas e procedimentos gerais relacionados à gestão informacional e do conhecimento no âmbito do Tribunal.
O Cosic é composto por membro e servidores do próprio TCE-RO. Eles têm como principal papel estruturar os passos a serem traçados no que se refere à segurança da informação e privacidade de dados em consonância com as leis, normas e boas práticas que regem a temática.
Além dos integrantes do Cosic, gestores e servidores do Tribunal devem colaborar apoiando as ações relativas a execução do PCGSIPD, visando ao efetivo cumprimento das diretrizes, demandas e atividades advindas do Comitê.
